Confederação dos Municípios agradece a derrubada do veto do ISS

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, veio ao Senado nesta terça-feira (6) agradecer ao presidente da Casa, Eunício Oliveira, pela derrubada do veto 52/2016 na sessão do Congresso Nacional realizada em 30 de maio.

O veto retirou da lei de reforma do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (Lei 157/2016 Complementar) a previsão de arrecadação do tributo no local de consumo do serviço. Com a rejeição, segundo Ziulkoski, os municípios brasileiros esperam arrecadar mais de R$ 6 bilhões, que serão redistribuídos de forma equânime, impactando positivamente na economia dos municípios e se fazendo justiça tributária.

— Você redistribui para todos os municípios. Inclusive o mais pequenininho município do Nordeste vai poder, de alguma forma, receber também tributo do ISS. Ocorre que hoje, dos R$ 54 bilhões que foram pagos no ano passado de ISS, 37 cidades abocanharam mais de 60% deles. Com essa decisão nós começamos a reverter essa situação —comemorou Ziulkoski.

O presidente do Senado destacou que, ao receber o agradecimento da CNM, representava todos os parlamentares do Congresso Nacional que se sensibilizaram com o pleito dos municípios e ajudaram a derrubar o veto. Eunício lembrou que os deputados e senadores do governo foram liberados pelo presidente da República, Michel Temer, para rejeitar a matéria.

— A derrubada do veto foi combinada e irreversível — relatou.

Da Assessoria de Imprensa da Presidência do Senado

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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