Fonte: Sindivapa
Nesta semana chegou ao conhecimento do SINDIVAPA que empresas de transporte rodoviário de cargas têm recebido comunicados da SEM PARAR CGMP – CENTRO DE GESTÃO DE MEIOS DE PAGAMENTO S/A, pelos quais esta empresa apenas informa que, de forma unilateral e abusiva, alterará seus contratos, em síntese, para (i) inclusão de tarifas ou percentuais antes não cobrados nas faturas mensais, e (II) substituição do sistema pós-pago por sistema pré-pago, supostamente conforme “perfil” da empresa usuária.
Aproveitando-se de cláusula abusiva, a SEM PARAR CGMP está enviando tais comunicados, resistindo a dar mais esclarecimentos, nem sobre os critérios para as mudanças anunciadas. E em caso de discordância, às empresas usuárias restará o fim do contrato.
Diante disso, no exercício de suas atribuições institucionais, o SINDIVAPA está analisando os casos informados à entidade, bem como tomando as medidas cabíveis, visando que o segmento representado não sofra ônus adicionais aos pedágios e suas formas de pagamento. E para tanto, vale notar que as concessões das rodovias estão submetidas a contrato oriundo de prévia licitação, à legislação e à competência da ARTESP, sem prejuízo de regras jurídicas de maior amplitude.
Recomendamos que associados enviem a [email protected] eventuais comunicados que receberem da SEM PARAR CGMP, sendo que notícias a respeito continuarão a ser comunicadas.