CCJ aprova relatório da reforma trabalhista por 16 votos a 9

Fonte: Exame

O governo do presidente Michel Temer conseguiu garantir a aprovação da reforma trabalhista na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, na noite de quarta-feira, em uma sinalização do Planalto de que ainda tem força no Legislativo apesar da crise.

Uma vez concluída a tramitação nas comissões com o encerramento da análise na CCJ, a proposta segue agora para o plenário do Senado, onde deve ser votada, pelos cálculos do líder do governo na Casa e relator da proposta na CCJ, Romero Jucá (PMDB-RR), na próxima semana, ainda que o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), não tenha definido a pauta.

Foram 16 votos a favor e 9 contra o relatório de Jucá, e houve uma abstenção. A CCJ aprovou ainda um requerimento de urgência para a votação da matéria no plenário.

A reforma trabalhista em análise pelo Senado segue três eixos, sob o argumento de modernizar as leis que regem o trabalho: os acordos e negociações prevalecerão sobre a legislação vigente, a retirada do caráter obrigatório da contribuição sindical, e o princípio da intervenção mínima do Judiciário nas negociações trabalhistas.

O texto traz uma lista de exemplos nos quais os acordos entre trabalhadores e patrões terão validade acima da legislação, mas também elenca um rol de direitos e garantias que não poderão ser reduzidos ou suprimidos.

Permite ainda o trabalho intermitente, regulamenta o chamado teletrabalho e autoriza a contratação de trabalhador terceirizado para a atividade-fim da empresa, além de firmar uma quarentena para a contratação de um mesmo funcionário na modalidade terceirizada que tenha sido demitido pela empresa nos 18 meses anteriores.

Mas, diante da resistência até mesmo de integrantes da base, o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), relator da proposta nas comissões que analisavam o mérito da reforma –a Comissão de Assuntos Econômicos(CAE) e a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde o texto oficial foi derrotado– sugere em seu parecer que Temer vete alguns pontos da proposta, para regulamentá-los posteriormente via medida provisória.

Dentre os pontos que Ferraço sugere que sejam vetados por Temer está a permissão para que grávidas e lactantes trabalhem em locais considerados insalubres, desde que passem por avaliação de um médico.

O relatório também pede o veto de um dispositivo que revoga artigo de lei trabalhista que prevê um prazo obrigatório de 15 minutos à mulher entre a jornada regular e o trabalho extra.

A possibilidade de acordo individual estabelecer a chamada jornada 12 por 36 também está no rol de sugestões de vetos, assim como a criação do trabalho intermitente, e a regulação dos representantes dos empregados em empresas com mais de 200 funcionários.

Ferraço diz ainda, no parecer, não considerar madura a discussão sobre a prevalência do acordado sobre o legislado em relação ao intervalo da intrajornada.

Compromisso

Na sessão da CCJ de quarta, Jucá leu uma carta enviada por Temer em que o presidente se compromete a enviar uma MP com ajustes à reforma trabalhista para garantir a aprovação da reforma na comissão.

Depois, em uma tentativa de evitar uma nova derrota como a ocorrida na CAS, onde até mesmo integrantes de partidos da base votaram contra a reforma, Jucá expôs pontos acordados entre o governo e os presidentes das três comissões por onde o projeto tramitou: CCJ, CAS e CAE.

Dentre os temas acordados, está a questão das mulheres grávidas em locais insalubres, a vedação de contratos de exclusividade com trabalhadores autônomos e a determinação de que jornadas de 12 horas por 36 horas de descanso só possam ser acertadas em negociações coletivas.

O trabalho intermitente foi citado pelo líder do governo como um ponto que merece mais regulamentação, assim como atende a uma das principais demanads de sindicalistas, ao deixar claro a obrigatoriedade da participação sindical nas negociações coletivas.

Menos um

Mais cedo, antes da votação na CCJ, o então líder do PMDB do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), abriu mão do comando da bancada, em um discurso que buscou desgatar o já fragilizado governo.

Ao renunciar à liderança, Renan insistiu nas duras críticas ao governo e negou ter “vocação para marionete” de um governo que não teria “credibilidade” para tocar as reformas da Previdência e trabalhistas, consideradas “exageradas” e “desproporcionais” pelo senador.

A saída tem como pano de fundo as eleições de 2018, situação em que não vale a pena para Renan ter proximidade com o governo Temer. Mas o discurso do senador teve como alvo principal as reformas empreendidas pelo governo.

“Sinceramente, não detesto Michel Temer. Não é verdade o que dizem, longe disso. Não tolero é a sua postura covarde diante do desmonte da consolidação do trabalho”, disse, em pronunciamento.

Renan já vinha tecendo críticas, mas um bate-boca com Jucá na véspera reacendeu a intenção do líder do governo de destituí-lo do comando da bancada de senadores peemedebistas, majoritariamente favorável às reformas, com o aval de Temer.

Rolar para cima
Mantenedor Master
Rio Diesel Veículos e Peças S/A
Concessionário Mercedes-Benz
de Veículos Comerciais
Rua Carlos Marques Rollo 881, Jardim Império, Nova Iguaçu – RJ
SIEMBRA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA Rua Quinze de Novembro 04, Sala 707 Centro – Niterói – RJ https://siembrabeneficios.com.br Contato: (21) 4003-7602

CANADÁ CORRETORA DE SEGUROS LTDA

Av. das Américas, 1650 – Bloco 4 /101 a 103 – Barra da Tijuca – Rio de Janeiro / RJ

https://www.canadaseguros.com.br/

Contato: (21) 2107-4420 / (21) 2107-4418 / (21) 2107-4444

Golden Service

Rua Guandu,155 – Teresópolis – RJ

CEP 25963-620

Telefone: (21) 3644-7000

E-mail: [email protected]

http://site.gservice.com.br/

CALLMED EXAMES COMPLEMENTARES

Rua Almirante Grenfall, 405 – Bairro Parque Duque – Cidade Duque de Caxias

Telefone: (21) 3661-9600 Comercial: (21) 99727-3281 (Marcia Nogueira)

Insta: @clinica.callmed

PRAXIO

Av. Eng. George Corbisier, 1290 – Jabaquara, São Paulo – SP, 04345-001

Telefone: (11) 4186-9696

https://praxio.com.br//

T4S Technology for Safety

Alameda Araguaia, 750, Barueri – SP
Telefone: (11) 2424-7252
Cel: (11) 96926-6062 (Comercial)
Cel: (11) 97282-9437 (Comercial)
Cel: (11) 94839-1726

E-mail: [email protected]

Agência F3X Soluções Inteligentes

Av. Armando Lombardi, 205 – Barra da Tijuca, Rio de Janeiro – RJ, 22640-020

https://agenciaf3x.com.br/

Contato: (21) 99926-8644

JF Assessoria Ambiental e Empresarial Ltda

Tel: (21) 2782-6590 / (21) 99294-0028 / (21) 7853-6695

E-mail: [email protected]
Endereço: Rua Lauro Sodré, s/n, lote 28 – Galpão
CEP 25040-060
Vila Santo Antônio – Duque de Caxias – RJ
Escritório de Projetos: Rodovia Washington Luís, 2550 sala 824
Torre II – Vila São Luiz – Duque de Caxias/RJ

VACINA CONTRA ROUBO

Av. Dep. Benedito Matarazzo, 4229 – Sala 14 – Jardim das Industrias, São José dos Campos – SP

https://www.vacinacontraroubo.com.br/

Contato: (12) 4109-1000
[email protected]

RAFALE CORRETORA DE SEGUROS

Rua Prudente de Morais Neto, 62, Sala 202
Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro – RJ
Contatos:
Alexandre Monteiro – [email protected] – (21)97125-3366;
Rafael Passos – [email protected] – (21)97125-3369;
Atendimento geral – [email protected] – (21)3807-8812.

CAMES RJ
Av. Rio Branco, número 151, Sala 601 – Centro – Rio de Janeiro -/RJ

Tel.: (21) 3149-8691

https://www.camesbrasil.com.br/

Instagram: https://www.instagram.com/camesrio/
Facebook: https://www.facebook.com/camesrio
Linkedin: https://www.linkedin.com/company/camesrio

T4S Technology for Safety

AV AFONSO ARINOS DE MELO FRANCO, 222 – Barra da Tijuca – Rio de Janeiro

Cel:+55 (21) 97898-0378 – Whatsapp

E-mail:[email protected]

PERSONNALSEG
Endereço: Av tenente Muniz de Aragão N° 597- Anil (Sede)
Filial: Av. Embaixador Abelardo Bueno N° 1 Bloco C Sala 414C

SMART FACILITY

Estrada dos Bandeirantes, 470 – 707
Taquara / Rio de Janeiro

Telefone: (21) 99416-5257

E-mail: [email protected]

Instagram: smartfacilities_a2

Exper Tran
Especialistas em Infrações de Trânsito

Avenida José Silva de Azevedo Neto, 200
Edifício Evolution V, Bloco 4, sala 104 – Barra da Tijuca, Rio de Janeiro
Telefone: (21) 99565-1001 / (21) 4042-7880

Instagram: @expertran.multas

E-mail: [email protected]

Site: www.expertran.com.br