Fonte: Exame
O governo do presidente Michel Temer conseguiu garantir a aprovação da reforma trabalhista na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, na noite de quarta-feira, em uma sinalização do Planalto de que ainda tem força no Legislativo apesar da crise.
Uma vez concluída a tramitação nas comissões com o encerramento da análise na CCJ, a proposta segue agora para o plenário do Senado, onde deve ser votada, pelos cálculos do líder do governo na Casa e relator da proposta na CCJ, Romero Jucá (PMDB-RR), na próxima semana, ainda que o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), não tenha definido a pauta.
Foram 16 votos a favor e 9 contra o relatório de Jucá, e houve uma abstenção. A CCJ aprovou ainda um requerimento de urgência para a votação da matéria no plenário.
A reforma trabalhista em análise pelo Senado segue três eixos, sob o argumento de modernizar as leis que regem o trabalho: os acordos e negociações prevalecerão sobre a legislação vigente, a retirada do caráter obrigatório da contribuição sindical, e o princípio da intervenção mínima do Judiciário nas negociações trabalhistas.
O texto traz uma lista de exemplos nos quais os acordos entre trabalhadores e patrões terão validade acima da legislação, mas também elenca um rol de direitos e garantias que não poderão ser reduzidos ou suprimidos.
Permite ainda o trabalho intermitente, regulamenta o chamado teletrabalho e autoriza a contratação de trabalhador terceirizado para a atividade-fim da empresa, além de firmar uma quarentena para a contratação de um mesmo funcionário na modalidade terceirizada que tenha sido demitido pela empresa nos 18 meses anteriores.
Mas, diante da resistência até mesmo de integrantes da base, o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), relator da proposta nas comissões que analisavam o mérito da reforma –a Comissão de Assuntos Econômicos(CAE) e a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde o texto oficial foi derrotado– sugere em seu parecer que Temer vete alguns pontos da proposta, para regulamentá-los posteriormente via medida provisória.
Dentre os pontos que Ferraço sugere que sejam vetados por Temer está a permissão para que grávidas e lactantes trabalhem em locais considerados insalubres, desde que passem por avaliação de um médico.
O relatório também pede o veto de um dispositivo que revoga artigo de lei trabalhista que prevê um prazo obrigatório de 15 minutos à mulher entre a jornada regular e o trabalho extra.
A possibilidade de acordo individual estabelecer a chamada jornada 12 por 36 também está no rol de sugestões de vetos, assim como a criação do trabalho intermitente, e a regulação dos representantes dos empregados em empresas com mais de 200 funcionários.
Ferraço diz ainda, no parecer, não considerar madura a discussão sobre a prevalência do acordado sobre o legislado em relação ao intervalo da intrajornada.
Compromisso
Na sessão da CCJ de quarta, Jucá leu uma carta enviada por Temer em que o presidente se compromete a enviar uma MP com ajustes à reforma trabalhista para garantir a aprovação da reforma na comissão.
Depois, em uma tentativa de evitar uma nova derrota como a ocorrida na CAS, onde até mesmo integrantes de partidos da base votaram contra a reforma, Jucá expôs pontos acordados entre o governo e os presidentes das três comissões por onde o projeto tramitou: CCJ, CAS e CAE.
Dentre os temas acordados, está a questão das mulheres grávidas em locais insalubres, a vedação de contratos de exclusividade com trabalhadores autônomos e a determinação de que jornadas de 12 horas por 36 horas de descanso só possam ser acertadas em negociações coletivas.
O trabalho intermitente foi citado pelo líder do governo como um ponto que merece mais regulamentação, assim como atende a uma das principais demanads de sindicalistas, ao deixar claro a obrigatoriedade da participação sindical nas negociações coletivas.
Menos um
Mais cedo, antes da votação na CCJ, o então líder do PMDB do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), abriu mão do comando da bancada, em um discurso que buscou desgatar o já fragilizado governo.
Ao renunciar à liderança, Renan insistiu nas duras críticas ao governo e negou ter “vocação para marionete” de um governo que não teria “credibilidade” para tocar as reformas da Previdência e trabalhistas, consideradas “exageradas” e “desproporcionais” pelo senador.
A saída tem como pano de fundo as eleições de 2018, situação em que não vale a pena para Renan ter proximidade com o governo Temer. Mas o discurso do senador teve como alvo principal as reformas empreendidas pelo governo.
“Sinceramente, não detesto Michel Temer. Não é verdade o que dizem, longe disso. Não tolero é a sua postura covarde diante do desmonte da consolidação do trabalho”, disse, em pronunciamento.
Renan já vinha tecendo críticas, mas um bate-boca com Jucá na véspera reacendeu a intenção do líder do governo de destituí-lo do comando da bancada de senadores peemedebistas, majoritariamente favorável às reformas, com o aval de Temer.
