Observatório Legislativo vai monitorar ações, reunir dados e ouvir a população
Será realizado nesta quarta-feira (28/2), às 15h, o lançamento na Câmara do Observatório Legislativo da Intervenção Federal na Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (Olerj), criado pela instituição para fiscalizar o planejamento, a execução de metas e os resultados das ações militares contra a violência no estado. O fórum irá monitorar informações referentes à segurança pública, acompanhar as demandas da sociedade e estimular a busca de soluções para os problemas diagnosticados.
Em parceria com institutos de pesquisa e universidades, o observatório incentivará a produção conjunta de estudos sobre a violência no Rio de Janeiro. Também realizará visitas técnicas e audiências públicas, além de oferecer uma ferramenta digital para ouvir a população. O Olerj manterá, ainda, um canal para o encaminhamento e acompanhamento de eventuais denúncias de violação de direitos e garantias fundamentais durante a intervenção.
O funcionamento do observatório será de 1º de março deste ano a 31 de janeiro de 2019. Sua criação está respaldada na missão constitucional do Poder Legislativo de fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo.
Intervenção
Em vigor até 31 de dezembro de 2018, a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro foi instituída pelo decreto n° 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. O objetivo da medida é combater as ameaças à ordem pública no estado. O interventor é o general de exército Walter Souza Braga Netto. Ele poderá requisitar recursos financeiros, tecnológicos, estruturais e humanos do Estado do Rio de Janeiro que julgar indispensáveis ao alcance dos objetivos da intervenção.
Serviço
Cerimônia de lançamento na Câmara do Observatório Legislativo da Intervenção Federal na Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (Olerj)
Data: quarta-feira (28)
Horário: 15h
Local: Salão Verde
Endereço do fórum: http://olerj.camara.leg.br
