Segundo delação de Jonas Lopes Carvalho, Riocard reteve R$ 900 mil em créditos de passageiros.
Cabral pediu que auditoria fosse feita após eleição de 2014.
ma das principais ramificações dos esquemas de corrupção no setor de transportes durante quase 10 anos no governo do Estado do Rio estava ligado aos valores retidos pela Fetranspor em relação ao Bilhete Único, diz a decisão da Justiça Federal que autorizou as prisões desta segunda-feira (3).
Segundo a delação de Jonas Lopes de Carvalho, ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado, utilizada como base para as prisões de mais uma fase da Operação Lava-Jato no Rio, o governador Sérgio Cabral e José Carlos Lavouras, presidente do Conselho de Administração da Fetranspor, tentaram interromper os trabalhos de auditoria que identificou irregularidades na concessão do benefício. A Federação ainda reteve ilegalmente R$ 900 mil de passageiros com créditos expirados, de acordo com a decisão do juiz Marcelo Bretas.
Os descontos aos passageiros eram subsidiados pelo governo, através do Riocard, uma subsidiária da Fetranspor. As empresas de transporte recebiam adiantado do governo, e o valor girava em torno de R$ 12 milhões por semana. Mas essa gestão não estava de acordo com a lei de licitações. Ao perceber isso, Jonas Lopes pediu uma auditoria sobre o benefício, ainda em 2013. Conversando com o ex-governador Sérgio Cabral, ouviu dele que a ponderação de que achava que seria melhor fazer a auditoria apenas depois de novembro de 2014, já que estavam em época de campanha eleitoral.
A irregularidade foi detectada pelo corpo técnico do Tribunal de Contas, que também percebeu que havia outros problemas, como cadastro de falecidos e menores de idade que não pagavam passagem.
Ao pedir informações sobre os R$ 900 mil retidos, o Tribunal de Contas recebeu um ofício dizendo que o dinheiro vinha do setor privado. Com suspensão do repasse do benefício até ter as informações, o TCE conseguiu a confirmação do valor de R$ 900 mil, e seguiu com a auditoria sobre o benefício. O destino da verba após a expiração dos créditos, na época, era completamente desconhecido.
Ainda segundo a delação, posteriormente, em reunião com José Carlos Lavoura, Jonas Lopes recebeu uma proposta:”Lavoura sugeriu que o Colaborador (Jonas Lopes Carvalho) aceitasse uma contribuição mensal aos Conselheiros do TCE/RJ para que o Tribunal tivesse “boa vontade” com os temas do setor na Corte de Contas”, conta um trecho da delação, presente entre as provas da Operação Quinto Do Ouro.
Jonas Lopes, então, disse que esse “acerto” não iria interferir na decisão tomada pelo Tribunal relacionada aos créditos apropriados pelas empresas de ônibus. O acordo foi feito em 2015 e indicava R$ 70 mil para cada conselheiro. O pagamento, no entanto, deixou de ser feito após menos de um ano, quando teria havido um incêndio na Trans Expert, responsável por guardar e lavar o dinheiro adquirido pelo esquema.
Uma nota publicada no site do TCE, em janeiro de 2015, indicava que o tribunal estava realizando a segunda parte da auditoria sobre o bilhete único, desta vez envolvendo o benefício intermunicipal, e que uma auditoria na Riocard seria fundamental, já que a empresa teria negado informações ao Tribunal de Contas. Entre as irregularidades, segundo o corpo técnico, estavam a falta de transparência, cadastros de CPFs não checados, falta de fiscalização por parte do governo e falta de informação para o usuário, por exemplo.
