Agência CNT publica série sobre mudanças na legislação e impactos para o setor transportador
Nesta semana, a Agência CNT de Notícias publica, na forma de uma série, a reportagem de capa da mais recente edição da Revista CNT Transporte Atual, que aborda a necessidade urgente de uma reforma trabalhista no país.
O Brasil vem enfrentando uma de suas mais crônicas crises econômicas, que impacta fortemente diversos setores e influi na qualidade de vida dos brasileiros. Para se ter uma dimensão do atual momento, já são mais de 13 milhões de desempregados no país, de acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Diante do cenário de recessão e retração, aprofundou-se o debate sobre a necessidade de reformas estruturantes para estabelecer um novo paradigma de segurança ao mercado de trabalho e gerar mais empregos.
Nesse campo, a reforma trabalhista desponta como um dos carros-chefes para retomar o crescimento, a produtividade e o desenvolvimento econômico. E o setor do transporte, além de avaliar como indispensável sua aprovação em caráter de urgência, espera dar início a um processo de desconstrução da cultura protecionista que, historicamente, marca as decisões da Justiça do Trabalho.
O governo federal apresentou, no final de 2016, uma proposta de reforma trabalhista que deve ser encaminhada ao Congresso como projeto de lei. A expectativa é aprová-la ainda no primeiro semestre de 2017.
“A reforma trabalhista é imprescindível, e o governo tem lançado medidas positivas. O novo Brasil pede urgência nessa agenda. Precisamos de uma legislação trabalhista que acompanhe a evolução do mercado e da sociedade. Mudanças são necessárias até mesmo para garantir a geração de empregos. O setor transportador e outros de intensa mão de obra empregam muito e sofrem mais as consequências”, afirma o presidente da CNT, Clésio Andrade.
A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) foi criada, nos anos 1940, com o propósito de resguardar os direitos dos trabalhadores em uma sociedade que, à época, era essencialmente agrícola e ainda dava os primeiros passos no processo de industrialização. No entanto, ao longo dos anos, segundo especialistas em direito do trabalho, esse arcabouço legal foi incorporando itens e dispositivos que guardam características paternalistas e protecionistas, à margem da evolução das relações de trabalho. Segundo o presidente Clésio Andrade, essa distorção interfere nas decisões da Justiça do Trabalho, gera temor entre os empregadores e limita o desenvolvimento do país.
Por esse motivo, as reivindicações do setor estão ancoradas, principalmente, na regulamentação de contratos de serviços especializados – a chamada terceirização –, na prevalência do negociado sobre o legislado em questões como salário e tamanho da jornada dos trabalhadores, e na redução de ações trabalhistas sem necessidade. Busca-se também a possibilidade de contratação por horas trabalhadas ou por produtividade (serviço específico), o que permitirá o vínculo do trabalhador com mais de uma empresa.
A CNT, que coordena e defende, no plano nacional, os interesses dos transportadores e coopera com o poder público na busca de soluções que promovam o desenvolvimento do transporte, vem acompanhando de perto essas discussões.
Em 2016, a Confederação criou a CAT (Comissão de Assuntos Trabalhistas), que reúne representantes das entidades filiadas e vinculadas à Confederação. O coordenador da comissão, Felipe Gulin, destaca que o grupo discute políticas e diretrizes de temas trabalhistas relevantes para o setor transportador. “Ela é importante para que sempre saiamos na frente antes de os assuntos terem um desfecho no âmbito do legislativo e jurídico. Esses temas são trabalhados por todos os membros”, diz.
No final do ano passado, os representantes da Comissão estiveram com o presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), ministro Ives Gandra Martins Filho, para falar das implicações das decisões da Justiça trabalhista sobre o setor. Na ocasião, foi apresentado um conjunto de propostas para a atualização da CLT.
A próxima reportagem aborda os impactos das ações ajuizadas na Justiça Trabalhista para a economia e, especialmente, para o setor transportador.
Agência CNT de Notícias
