Bolsonaro vai à Câmara para entregar projeto de privatização dos Correios

Bolsonaro vai à Câmara para entregar projeto de privatização dos Correios
Proposta estava no Planalto desde outubro do ano passado, quando foi entregue em mãos pelo ministro das Comunicações, Fábio Faria

Em mais uma investida para demonstrar que a agenda liberal patrocinada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, continua de pé, o presidente Jair Bolsonaro foi à Câmara dos Deputados para entregar pessoalmente o projeto de lei que abre caminho para a privatização dos Correios.

Isso vai permitir que a iniciativa privada assuma operações hoje tocadas pela estatal. A proposta estava no Planalto desde outubro do ano passado, quando foi entregue em mãos pelo ministro das Comunicações, Fábio Faria.

A estatal está na mira do governo desde agosto de 2019, quando foi incluída na carteira do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Em entrevista ao Estadão/Broadcast no fim do ano passado, a secretária do PPI, Martha Seillier, afirmou que em qualquer alternativa de desestatização adotada pelo governo não haverá desatendimento de cidades. Segundo ela, 95% da população têm acesso aos serviços dos Correios.

Há três propostas possíveis para a privatização dos Correios: vender a empresa inteira, fatiá-la por tipo de serviço ou dividi-la por regiões. O modelo não está no projeto e depende de estudos.

O secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord, também reforçou que a universalização dos serviços será mantida. “Com o ganho de eficiência, os Correios poderão se tornar um grande vetor logístico e de oferta de serviços na América Latina”, afirmou o secretário.

Como mostrou o Estadão/Broadcast, com o projeto o governo pretende abrir um cardápio de opções para trabalhar com a desestatização dos Correios. Só após a conclusão dos estudos tocados paralelamente é que se fará a recomendação do modelo. O que o Executivo espera é que, com o projeto de lei, haja segurança jurídica para encaminhar a desestatização.

O projeto de lei foi arquitetado depois de o governo descartar a ideia de enviar uma proposta de emenda constitucional (PEC) sobre o tema, ferramenta que exige quórum maior para aprovação e era dado como certa em discussões passadas. A avaliação é de que o artigo da Constituição segundo o qual compete à União “manter” o serviço postal não obriga a prestação direta pelo poder público. Por isso, um dos objetivos do projeto é regulamentar esse trecho da Constituição e assim permitir que a iniciativa privada assuma as atividades hoje operadas pelos Correios.

Fonte: SETCESP

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