Aviso de Consulta Pública – Normas Regulamentadoras |
O Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, submete à Consulta Pública, as propostas das Normas Regulamentadoras (NR´s) números: 04 e 05, ambas publicadas no D.O.U, de 31/07/19, por meio de Aviso de Consulta de nºs 04 e 05/2019, respectivamente. |
A Confederação Nacional do Transporte – CNT possui representação no Grupo Tripartite, denominado CTTP, que por meio da Comissão de Assuntos Trabalhistas – CAT/CNT, tem levado subsídios e assuntos de interesse do TRC. |
O Subgrupo da CAT/CNT, criado especificamente, para tratar da revisão das NRs, espera contar com a mobilização do TRC, através de suas entidades representativas para que não percam essa oportunidade de sugerir alterações que modernizem e adaptem essas normas à realidade do nosso segmento. |
A NTC&Logística, solicita a todas entidades que apresentem sugestões sobre os textos que estão em Consulta Pública, a fim de que possamos defender os nossos interesses. |
Seguem anexas as tabelas para que sejam feitas suas análises e sugestões de alterações aos textos. |
NR04 – REVISÃO 2019 TEXTOQUADRO NR 4 – REVISÃONR05 – REVISÃO 2019 TEXTOQUADRO NR 5 – REVISÃO |
As contribuições podem ser enviadas para o e-mail: [email protected], até o dia 23/08/2019, para que sejam analisadas e encaminhadas à CNT. |
Atenciosamente, José Hélio Fernandes Presidente da NTC&Logística |