Antes de ser aprovada na CAE, reforma trabalhista foi criticada durante quase nove horas

Na maior parte das nove horas de reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) desta terça-feira (6), senadores da oposição endereçaram duras críticas à reforma trabalhista proposta pelo governo Temer (PLC 38/2017), que terminou aprovada por 14 votos a 11. Mesmo senadores da base do governo demonstraram insatisfação com a proposta, como o líder do PMDB, senador Renan Calheiros (AL), para quem a flexibilização de direitos trabalhistas poderá aprofundar a recessão da economia brasileira.

— Nós estamos agravando a recessão! O custo do trabalho não é o principal custo da produção — disse.

O senador Humberto Costa (PT-PE) afirmou que a reforma trabalhista rompe com o papel de árbitro do Estado, ao pender totalmente em favor do empresariado. Para ele, o texto não vai modernizar, mas precarizar as relações de trabalho ao retirar direitos históricos dos empregados. Ele também criticou o fato de o relatório de Ferraço não mudar nada do que foi aprovado na Câmara.

— Estamos abrindo mão de ser uma Casa revisora. O relatório de Ferraço não muda nada, apenas acolhe o texto aprovado pelos deputados. É um absurdo essa proposta, que desequilibra em favor dos empresários a balança capital/trabalho. É uma pseudo-reforma trabalhista — criticou.

Em seguida, as senadoras Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) também atacaram o texto. Gleisi criticou o instituto do trabalho intermitente por entender que o trabalhador acabará por ganhar menos, sem direito a férias. Vanessa defendeu a modificação da proposta e não esperar vetos presidenciais, pois não há garantias de que serão realmente feitos.

— Essa reforma é a muleta para Temer permanecer no cargo, ele quer mostrar que manda no Congresso — afirmou Vanessa Grazziotin.

Os senadores Fátima Bezerra (PT-RN) e Paulo Paim (PT-RS) afirmaram que a reforma trabalhista vai gerar muitas injustiças. Ambos disseram que o relator atuou como um “carimbador”, por não ter feito qualquer alteração no texto aprovado pelos deputados. Fátima disse que Ferraço não levou em consideração nenhuma das contribuições e sugestões enviadas por autoridades e entidades, como ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), centrais sindicais e associações de magistrados e procuradores da Justiça do Trabalho.

— O relatório do senador Ferraço só ouviu os empresários. Ele desconsiderou os outros segmentos. Dá um desgosto enorme ver o Senado se ajoelhar desta forma. Jamais votarei a favor de uma proposta dessa, que é maldita e amaldiçoada, por tanto que ela fere os direitos dos trabalhadores. O relator está sendo um carimbador da agenda de retirada de direitos. A mais profunda e cruel retirada de direitos dos trabalhadores — declarou a senadora.

Paim afirmou que não viu nenhum senador defender a reforma trabalhista na CAE nem no plenário.

— Até agora não vi ninguém defender essa proposta. Se todo mundo é contra, como é que vamos aprovar? O próprio relator é contra vários pontos da reforma. Esse projeto é muito perverso, acaba com os sindicatos. O que tem por trás desse desespero em votar do dia para a noite? — questionou Paim, lembrando que Ferraço se manifestou contrariamente a sete pontos importantes da matéria.

Paim chegou a apelar por um acordo, para que as modificações consideradas pelo próprio relator, que ficariam a cargo de vetos por parte do Executivo, fossem já feitas no âmbito do Senado.

Por sua vez, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) disse que o governo Temer “já acabou”, pois o presidente da República “cometeu crime durante o mandato”. Disse também que o número de trabalhadores terceirizados vai duplicar nos próximos cinco anos.

— Aprovar esse projeto trágico para os trabalhadores é colocar o Senado de joelhos. Os senadores que são empresários deveriam se declarar impedidos de votar esse projeto. É um ataque violentíssimo contra os trabalhadores, é uma barbaridade — afirmou Lindbergh.

A senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) criticou a figura do trabalho intermitente, a hora de almoço de apenas 30 minutos e disse que o Senado deveria manter a parte boa da reforma e eliminar as partes ruins.

— Eu não sou carimbadora da Câmara! Sou a favor de boa parte da reforma, mas o Senado tem direito de mudar o que não está bom. Somos senadores de uma casa revisora — opinou Kátia Abreu.

Os senadores Jorge Viana (PT-AC), Lídice da Mata (PSB-BA), Roberto Requião (PMDB-PR) e Otto Alencar (PSD-BA) também criticaram a reforma trabalhista. Para Viana, ao votar a proposta sem alterações no texto da Câmara, os senadores estavam tirando importância da própria CAE. Lídice afirmou que a manutenção do texto da Câmara na íntegra configura uma “humilhação do Senado Federal” e que o projeto mexe com 102 artigos e 339 dispositivos da CLT, resultando, nos cálculos da senadora, em 201 pontos de prejuízo ao trabalhador.

Requião disse que a precarização do trabalho não resolverá a crise nem dará fim à recessão.

— Se tivéssemos um mínimo de responsabilidade, paralisaríamos essa votação. Não consigo entender como é que os parlamentares vão votar isso. Em um sistema democrático, estabelecer que o acordado prevalece sobre o legislado é ignorar o caráter geral das leis, fundamento da liberdade política e da democracia. Trata-se de uma traição aos princípios mais sagrados da convivência humana sob um regulamento público. É uma verdadeira loucura isso que nós estamos fazendo — argumentou Requião.

Em seguida, o senador Otto Alencar (PSD-BA) disse que a reforma trabalhista em pauta é “completamente prejudicial aos trabalhadores”. Ele fez críticas ao relator e ao líder do governo no Senado, senador Romero Jucá (PMDB-RR), o qual chamou de “primeiro-ministro de Temer” e de “ministro do Planejamento de fato”.

— Essa reforma trabalhista vai penalizar o trabalhador brasileiro, vai levar o trabalhador ao pelourinho. Quem votar a favor é traidor dos trabalhadores e do povo brasileiro — observou Otto Alencar.

O senador José Serra (PSDB-SP) disse que o Brasil passa pela maior depressão econômica de sua história e advertiu o governo federal de que “não é hora de desacelerar a redução de juros”. Ele pediu que, antes da reforma trabalhista ser votada em Plenário, presidente Temer formalize os pontos que realmente serão vetados, para que os senadores tenham mais tranquilidade na hora do voto.

Logo depois, os senadores José Pimentel (PT-CE), Regina Sousa (PT-PI) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) engrossaram o coro de críticas à reforma trabalhista. Para Pimentel, a reforma é “uma monstruosidade” que gerará diminuição de empregos, liquidará sindicatos, reduzirá a renda e o consumo. Regina declarou que o projeto “rebaixa a capacidade interpretativa da Justiça do Trabalho”.

— Isso aqui é uma proposta indecente — afirmou a senadora.

Randolfe afirmou que a reforma trabalhista não ajudará na criação de empregos e tornará o mercado de trabalho “completamente vulnerável”. Ao final da reunião, o presidente da CAE, senador Tasso Jereissatti (PSDB-CE) afirmou que se sentirá desrespeitado se o governo federal não honrar o acordo com o relator em torno dos vetos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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