A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, no Diário Oficial da União (DOU) de segunda-feira (23/11), nova alteração sobre restrição do tráfego de veículos de cargas na Ponte Presidente Costa e Silva, conhecida como Ponte Rio-Niterói, administrada pela concessionária Ecoponte. Devido à emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (Covid-19), a última resolução (nº 5.885/2020) havia flexibilizado os horários das proibições de circulação de caminhões (Resolução nº 2.294/2007). A Resolução nº 5.914/2020 traz atualização.
Confira a íntegra da Resolução
RESOLUÇÃO Nº 5.914, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020
Decide pela alteração temporária dos horários relacionados à restrição de tráfego de veículos de carga na Ponte Presidente Costa e Silva e seus acessos, na rodovia BR-101, prevista na Resolução nº 2.294, de 19 de setembro de 2007.
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DAP – 080, de 11 de novembro de 2020, e no que consta do Processo nº 50505.075225/2020-69, resolve:
Art. 1º Proibir o tráfego de veículos de carga de dois eixos na Ponte Presidente Costa e Silva e seus acessos, na rodovia BR-101, no sentido Niterói – Rio de Janeiro, nos dias úteis, de segunda a sexta-feira, no horário compreendido entre 4 (quatro) e 10 (dez) horas.
Art. 2º Proibir o tráfego de veículos de carga de três ou mais eixos na Ponte Presidente Costa e Silva e seus acessos, na rodovia BR-101, no sentido Niterói – Rio de Janeiro, no horário compreendido entre 4 (quatro) e 12 (doze) horas, e no sentido Rio de Janeiro – Niterói, no horário compreendido entre 12 (doze) e 22 (vinte e duas) horas, todos os dias da semana.
Art. 3º As proibições acima não se aplicam aos seguintes casos:
I – veículos precedidos de batedores;
II – veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento;
III – veículos de socorro e emergência;
IV – veículos de polícia, de fiscalização e operação de trânsito;
V – veículos prestadores de serviços de utilidade pública, quando em atendimento na ponte e seus acessos;
VI – veículos tipo motoneta, motocicleta, triciclo e quadriciclo, ainda que com “side-car” ou reboques acoplados;
VII – veículos tipo caminhonete e camioneta; e
VIII – veículos tipo automóvel, caminhonete e camioneta com reboque ou semi-reboque acoplados.
Art. 4º As proibições previstas no art. 1º e 2º terão validade de 90 (noventa) dias, a contar da entrada em vigor desta Resolução, e poderão ser reavaliadas a qualquer momento, sobretudo em decorrência do comprometimento da fluidez do tráfego e da segurança viária.
Art. 5º Esta Resolução não altera os limites de dimensão e peso da Ponte Presidente Costa e Silva devidamente registrados no DNIT.
Art. 6º Permanecem inalteradas as determinações da Resolução nº 1.713, de 9 de novembro de 2006, que dispõe sobre o tráfego de produtos perigosos na Ponte Presidente Costa e Silva.
Art. 7º Revogar a Resolução nº 5.880, de 31 de março de 2020, e a Resolução nº 5.885, de 28 de abril de 2020.
Art. 8º Esta Resolução entra em vigor no dia 1º de dezembro de 2020.
Com informações ANTT
