O delegado Hilton Alonso — que esteve à frente da Delegacia de Roubos e Furtos de Cargas (DRFC) e atualmente é titular da 23ª DP (Méier) — é autor de um anteprojeto de lei que defende o reforço no combate ao crime de receptação como forma de diminuir os roubos de carga no Rio. A proposta foi protocolada pelo deputado federal Índio da Costa (PSD).
No anteprojeto, Hilton destaca que o Brasil, segundo o Joint Cargo Committee, é o oitavo país em que é mais perigoso transportar carga e que, entre 2011 e 2016, o número de crimes desse tipo subiu 86% no país.
Somente no Estado do Rio, diz um trecho da proposta, foram 10.599 roubos de cargas em 2017, segundo o Instituto de Segurança Pública (ISP). O número representa um aumento de 7,3% em comparação a 2016. O prejuízo chegou a R$ 607,1 milhões, aponta o estudo “O impacto econômico do roubo de cargas no estado do Rio de Janeiro”, divulgado pelo Sistema Firjan.
Hilton frisou também que o dinheiro obtido com o roubo de cargas alimenta outras atividades criminosas, entre elas o tráfico de drogas. “Assim, novas medidas para o enfrentamento deste delito que assola o país tornam-se indispensáveis, destacando-se, dentre elas, o combate ao crime de receptação dos produtos roubados, que atualmente vem sendo feito de forma precária, por falta de meios legais mais efetivos”, destacou o delegado.
Para que o combate ao delito se torne eficaz, “é necessário o presente projeto referente à inclusão do(s) número(s) de lote(s) dos produtos nas Notas Fiscais de saída dos produtos”, alega Hilton, completando: “O presente projeto visa além da repressão ao crime de receptação, o combate à sonegação e evasão fiscal, já que a fiscalização seria mais efetiva com a existência de tais dados nas notas fiscais dos produtos. Observa-se que hoje em dia as NF apenas descrevem os produtos, quantidade e valor, o que facilita a mescla de produtos lícitos e ilícitos em qualquer empresa que possua uma NF do referido produto, sendo impossível a distinção dos produtos”.
