Durante audiência no Ministério da Justiça, nessa terça-feira, 20 de dezembro, foi oficializada a criação do Comitê Gestor de Combate ao Roubo de Cargas, que terá como tarefa o desenvolvimento e fomento de políticas voltadas ao combate desta modalidade criminal.
Participaram da reunião o presidente do SINDICARGA, Francesco Cupello, da NTC&Logística, José Hélio Fernandes, Flávio Benatti, presidente da sessão de cargas da CNT, Roberto Mira, vice-presidente de segurança patrimonial da NTC&Logística, Manoel de Souza Lima, o ex- presidente do Setcesp, Tayguara Helou, presidente do Setcesp, líderes empresariais do setor e sindicatos, membros das Polícias Federal e Rodoviária Federal, Secretaria de Segurança Pública, Receita Federal, Agência Nacional de Transportes Terrestres, além de empresários ligados ao combate de contrabando e pirataria e representantes dos Ministérios Público e da Justiça.
O presidente do SINDICARGA, Francesco Cupello, afirmou: “chegamos no limite; a região Sudeste concentra 85,7% dos casos. O prejuízo estimado na região, passa dos R$ 775 milhões. O estado de São Paulo lidera a lista, contabilizando 44,1% das ocorrências. Em seguida vem o Rio de Janeiro, que responde por 37,5% dos ataques criminosos. O governo Federal precisa entrar de cabeça nessa luta contra o roubo e furto de cargas”.
“A ideia é unir representantes da sociedade civil para chegarmos a uma fórmula mais eficaz de combate a crimes que trazem prejuízos gigantescos não só às empresas, mas também à economia”, disse o ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes.
“Após um trabalho de 20 anos, entendo que hoje foi um dia de coroação. Este comitê irá fortalecer a criação de um plano de ação a favor de práticas mais eficientes no que se refere às políticas e legislações sobre esse tema”, afirmou Roberto Mira.
Segundo o presidente, José Hélio Fernandes, a audiência representa uma importante etapa para que o setor. “Estamos otimistas com o trabalho que será iniciado. A expectativa é que esse seja um passo essencial para combatermos essa atividade criminosa que tem prejudicado tanto nosso setor e a economia do país de maneira geral”, comentou.
Uma das primeiras ações do grupo de trabalho será a entrega de um cronograma de acompanhamento com as reuniões periódicas. Os diálogos e ações definidas nesses primeiros encontros, de acordo com o ministro, poderão fazer parte do Plano Nacional de Segurança Pública, que será finalizado durante a segunda quinzena de janeiro de 2017. A próxima reunião do comitê está marcada para 10 de janeiro.
Segue portaria assinada pelo Ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, na íntegra publicada no Diário Oficial da União em 5 de dezembro de 2016.
PORTARIA No – 1.344, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2016
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E CIDADANIA, no uso das atribuições que lhes conferem o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição e o disposto no art. 8º do Decreto nº 8.614, de 22 de dezembro de 2015, resolve: Art. 1º Designar os seguintes membros para compor o Comitê Gestor da Política Nacional de Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas: I – ADILSON PEREIRA DE CARVALHO, na qualidade de Presidente.
II – RÔMULO FISCH DE BERREDO MENEZES, na qualidade de titular, e RODRIGO QUINTINO, na qualidade de suplente, representando a Secretaria Nacional de Segurança Pública – SEN A S P.
III – LUIS FLÁVIO ZAMPRONHA DE OLIVEIRA, na qualidade de titular, e RENETON SANTOS PIMENTEL SERRA, na qualidade de suplente, representando o Departamento de Polícia Federal – DPF.
IV – JOÃO FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA, na qualidade de titular, e ÍTALO DE SOUSA LIMA MACHADO, na qualidade de suplente, representando o Departamento de Polícia Rodoviária Federal – DPRF.
V – GILBERTO TRAGANCIN, na qualidade de titular, e HÉLICA DE SOUZA MÁXIMO, na qualidade de suplente, representando a Receita Federal do Brasil – RFB.
VI – RAFAEL ALVES LOURENÇO, na qualidade de titular, e ANDRÉ FRANCISCO UMBELINO DE SOUZA MORBECK, na qualidade de suplente, representando a Superintendência de Seguros Privados – SUSEP.
VII – HARLANY JACKSON DE LIMA, na qualidade de titular, e GABRIELLI PORFIRIA PIRES, na qualidade de suplente, representando o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte – DNIT.
VIII – JOSÉ AIRES DO AMARAL, na qualidade de titular, e BASÍLIO MILITANI NETO, na qualidade de suplente, representando a Agência Nacional de Transporte Terrestres – ANTT.
IX – FERNANDO FERRAZZA NARDES, na qualidade de titular, e DIEGO OLIVEIRA, na qualidade de suplente, representando o Ministério das Cidades – Departamento Nacional de Trânsito – D E N AT R A N .
X – FERNANDO CESAR COSTA, na qualidade de titular, e JOÃO GUILHERME MEDEIROS CARVALHO, na qualidade de suplente, representando o Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil – CONCPC.
XI – IDZEL MAFRA FAGUNDES, na qualidade de titular, e APARECIDO CHAVES DE SOUZA, na qualidade de suplente, representando o Conselho Nacional de Comandantes Gerais das Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal – CNCG.
XII – EUDALDO ALMEIDA DE JESUS, na qualidade de titular, e GERALDO MARCELO CABRAL DE SOUZA, na qualidade de suplente, representando o Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Alexandre de Moraes
Ministro da Justiça e Cidadania
ASCOM SINDICARGA
