Governo retoma debate sobre PLP que propõe aumentar tributação no Lucro Presumido
O PLP 182/2025 propõe aumento da tributação no regime de Lucro Presumido, afetando diretamente empresas de serviços, comércio e transportadoras. A proposta está em análise no Congresso.
Fazenda estuda limitar o uso de créditos de prejuízo fiscal para pagamento de tributos
Ministério da Fazenda estuda limitar uso de créditos de prejuízo fiscal para quitar tributos. Medida pode afetar transportadoras e planejamento tributário.
STJ definirá em recurso repetitivo quando incide IR e CSLL sobre valores devolvidos pelo Fisco a empresas
STJ vai julgar se valores devolvidos pelo Fisco a empresas devem ser tributados por IRPJ e CSLL. Decisão será por recurso repetitivo e terá efeito vinculante.
Feriado prolongado: confira os tributos que vencem após Corpus Christi
Confira as obrigações fiscais que devem ser entregues até o fim de junho de 2025 mesmo após o feriado de Corpus Christi. Planejamento evita multas e garante conformidade com o Fisco.
STJ consolida diferença entre juros do depósito e do indébito para fins de IRPJ e CSLL
STJ consolida entendimento sobre a tributação de juros incidentes sobre depósitos judiciais e indébito tributário para fins de IRPJ e CSLL, impactando empresas que contestam tributos.
STJ reativa debate sobre crédito presumido de ICMS na base de IRPJ e CSLL e gera alerta
STJ reativa debate sobre crédito presumido de ICMS na base de IRPJ e CSLL, gerando alerta para empresas. Saiba os impactos fiscais e os riscos envolvidos.
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