Decisão sobre PJs expõe ‘guerra de tribunais’ e afeta milhares de processos
STF discute os limites da pejotização e forma entendimento que terá repercussão geral. Decisão pode mudar regras de contratação via pessoa jurídica em diversos setores.
Alteração de regime CLT para PJ sem indício de coação é válida
O TRT-15 validou a mudança de regime de CLT para PJ, desde que sem indício de coação ou fraude, respeitando a autonomia das partes. Saiba mais no ConJur.
por