Lei do RJ que proíbe venda de combustível fora de postos é inconstitucional
A competência para legislar sobre energia é privativa da União, na qual estão inseridos etanol e os combustíveis derivados de petróleo para abastecimento de veículos
TST: Empregado que se arrependeu de acordo não consegue invalidá-lo
Para o colegiado, a anulação só seria possível diante da demonstração inequívoca do vício de consentimento alegado, o que não ocorreu no caso. A SDI-2
TST: Gestante que buscou Justiça após parto consegue estabilidade
O direito havia sido negado porque a ação foi ajuizada 10 meses após o parto. A 6ª turma do TST reformou decisão que absolveu empresa
IR 2021: Como declarar bitcoins e outras criptomoedas
As criptomoedas são uma forma alternativa de investimento que vem ganhando cada vez mais atenção, mas mesmo pertencendo ao mundo digital e não havendo regularização
MEI: quais dados podem ser alterados e como fazer
O registro do Microempreendedor Individual (MEI) pode ser feito no site do governo de forma gratuita, simples e rápida, assim como qualquer alteração ou atualização
TRF aceita troca de garantia em execução fiscal
O Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, com sede em Porto Alegre, autorizou a Bremen, uma importadora de equipamentos para lubrificação, a substituir garantia
