Cursos – Contratação de Agregados – 17/10

OBJETIVO
Orientar diretores, gerentes, supervisores, responsáveis de RH e DP de empresas de transportes e logística, e demais profissionais que contratem ou desejem contratar motoristas e ajudantes terceirizados na modalidade prevista pelas Leis 11.442/07 e 13.467/17, trazendo de forma prática e dinâmica alternativas para a correta contratação de agregados, respeitando os limites legais e reduzindo riscos trabalhistas.

DESTINA-SE:
Diretores, Gerentes, Especialistas, Supervisores, Analistas, Responsáveis de RH e DP e demais profissionais de empresas de transportes e logística ou de quaisquer áreas que contratem ou desejem contratar motoristas e ajudantes terceirizados.

POR QUE PARTICIPAR?
Desde 2007, com o surgimento da Lei do TRC por conta de terceiros (Lei 11.442/07), foi regulamentada a contratação de agregados mas, até a presente data, ainda estamos diante de uma modalidade de contrato de grande risco para os transportadores.
Apesar de se tratar de uma contratação usual no setor de transportes, as empresas ainda enfrentam grandes embates judiciais versando sobre o vinculo de emprego de motoristas agregados e ajudantes terceirizados.
Com a reforma trabalhista, foi autorizada a terceirização da atividade fim das empresas, mas permanecem inalteradas as cautelas que os transportadores e demais contratantes devem ter na hora de agregar motoristas, objetivando mitigar os riscos de caracterização de vínculo empregatícios.

PROGRAMA: 1. Introdução 2. Figura do Transportador Rodoviário Autônomo de Bens – Lei 7.290/84 3. Definição de Transportador Autônomo de Cargas – Lei 11.442/07 4. Requisitos para caracterização do TAC 5. Diferença entre TAC Independente e TAC Agregado e requisitos para configuração 6. Relação do Contrato de Transporte de Cargas com Natureza Comercial – Lei 11.442/07 7. Definição de TAC Auxiliar e requisitos para configuração 8. Conceito de Empregado – Arts. 2º e 3º CLT 9. Requisitos para caracterização do vínculo de emprego 10. Lei 13.467/17 (Reforma Trabalhista) – Previsões acerca da contratação de autônomo 11. Lei 6.019/74 x Súmula 331/C.TST – Terceirização da Atividade Fim 12. Requisitos para contratação de autônomos 13. Cautelas necessárias – o que fazer e o que não fazer na contratação de agregados 14. O Principio do Contrato Realidade 15. Cautelas necessárias na contratação do TAC 16. Praticas a serem evitadas na contratação do TAC 17. Requisitos do Contrato de Prestação de Serviços 18. Pontos cruciais na contratação de agregados

19. Dicas cruciais para se mitigar o risco de vinculo empregatício na contratação de agregados
20. Cautelas na Rescisão do Contrato de Prestação de Serviços
21. Cautelas necessárias para mitigar os riscos de Reclamações Trabalhistas
22. O que fazer em caso de Reclamações Trabalhistas
23. Consequencias do Reconhecimento de Vínculo
24. Contratação de Motorista Pessoa Física x Pessoa Juridica
25. Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 48 CNT
26. Cautelas com atuação do Agregado – CTB
27. Exame Toxicológico, Repousos Obrigatórios
28. Modalidades de pagamento do agregado – lei 11.442/07
29. Contratação de Chapas
30. INSS/Sest-Senat
31. Retenção de INSS
32. Vale Pedágio
33. CIOT
34. Tabela Frete
35. Jurisprudencias
36. Aplicação da Legislação ao caso concreto
37. Duvidas e outros

INSTRUTORA

Luciana Pamplona Barcelos Nahid Pacca

Tel.21 – 98300-0074

Advogada formada pela Pontificia Universidade Católica do Rio de Janeiro em 2004.

Especializanda em Master Business Administration em Direito Material e Processual do Trabalho pela Fundação Getúlio Vargas

Compõe o Departamento Juridico do Sindicarga desde 2009, com especialidade em Direito do Trabalho voltado para o setor de Transportes

Compõe o GT Sindical da NTC em São Paulo, participando de reuniões periódicas sobre alterações na legislação e jurisprudência trabalhista em Transportes e negociações coletivas nacionais do setor

Sócia do Escritório Nahid, De Vitto e Campos Advogados Associados.

CARGA HORÁRIA: 8 horas

VALOR DO INVESTIMENTO R$ 595,00 (Quinhentos e Noventa e Cinco Reais)

VALOR PARA ASSOCIADO SINDICARGA R$ 480,00 (Quatrocentos e Oitenta Reais)

Direito a Coffee Break, Apostila e Certificado

OBS.: ALMOÇO NÃO INCLUSO

SINDICARGA – Sindicato Das Empresas do Transporte Rodoviário de Cargas e Logística do Rio de Janeiro.

Telefone
(21) 3554-7445

Horários de Funcionamento
Seg – Sex 9:00 às 17:45

PENHA
Rua Jequiriça, 167 – Penha
Rio de Janeiro – RJ

BARRA DA TIJUCA
Condomínio O2 – Av. José Silva de Azevedo Neto, 200 – Bloco II – SALA 404 – Barra da Tijuca – Rio de Janeiro – RJ

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