Cursos – Alteração da CLT – 21/11

 

OBJETIVO

Orientar diretores, gerentes, supervisores, responsáveis de RH e DP de empresas de transportes e logística, e demais profissionais quanto às principais alterações trazidas pela Lei 13.467/17, destacando os benefícios para suas operações e as cautelas necessárias para mitigar problemas judiciais e de fiscalizações trabalhistas.
O programa foi dividido em 03 partes, visando focar os principais destinatários de cada uma das alterações: Empresários, RH e Impactos nas Reclamações Trabalhistas
Em razão da extensão da temática, o curso será dividido em 02 partes, para permitir melhor aproveitamento e esclarecimento de duvidas pelos participantes.

 

DESTINA-SE:
Diretores, Gerentes, Especialistas, Supervisores, Analistas, Responsáveis de RH e DP e demais profissionais de empresas de transportes e logística ou de quaisquer áreas que desejem se beneficiar, em suas operações, das alterações trazidas pela Reforma Trabalhista, bem como ter ciência das cautelas necessárias em suas operações após as mudanças da CLT.

 

POR QUE PARTICIPAR?
Desde 2017, profundas alterações foram conferidas à Consolidação das Leis do Trabalho e a determinadas legislações ordinárias trazidas pela Lei 13.467/17.
Noções de Grupo Econômico, Terceirização da Atividade Fim, Procedimentos de bloqueio online, desconsideração da personalidade jurídica, responsabilidade do sócio retirante, rescisão por acordo, entre outros temas sensíveis, passaram a ter previsão expressa na legislação e mudaram de forma substancial a rotina e operação das empresas.
Através do curso, serão esclarecidos aos empresários as principais cautelas e benefícios advindos destas alterações, visando mitigar os riscos trabalhistas das operações.

PROGRAMA:
1. Introdução

Para Empresários

2. Grupo Econômico. Conceito. Responsabilidade Solidaria
3. Sócio Retirante e Débitos Trabalhistas
4. Sucessão de Empresas
5. Danos Morais
6. Contratação de Terceirizados
7. Desconsideração da Personalidade Juridica
8. Acordo Extrajudicial
9. Litigância de Má-fé
10. Representação em Audiência (Preposto) e Revelia
11. Execução de Processos Trabalhistas
12. Garantia das Execuções
13. Depósito Recursal

Para RH

14. Multa por ausência de registro do empregado (CTPS)
15. Contrato por Tempo Parcial
16. Tempo de Deslocamento Casa-Trabalho/Trabalho-Casa
17. Jornada e Tempo à Disposição
18. Compensação de Jornada e Banco de Horas

19. Jornada 12×36 20. Horas Extras por Necessidade Imperiosa 21. Intervalo Intrajornada – Fracionamento. Formas de Pagamento quando da Supressão 22. Férias – Parcelamento. Formas de Pagamento e Concessão 23. Teletrabalho 24. Trabalho Intermitente 25. Trabalho do Autônomo 26. Contrato de Emprego com Nível Superior 27. Uniforme e registro de marcas de parceiros 28. Bonus, Premio, Gratificação – Integração na remuneração do empregado 29. Salario in natura – tipos de parcelas caracterizadoras. Natureza das parcelas 30. Equiparação Salarial – condições e hipóteses 31. Cargo de Confiança – Requisitos Formais e Orientações para a correta contratação/promoção 32. Homologação do TRCT – Extinção da Obrigatoriedade 33. Seguro Desemprego – requisitos para concessão 34. Dispensa Imotivada e PDV 35. Justa Causa por Perda da Habilitação 36. Demissão por Acordo 37. Termo que Quitação Anual 38. Gestante e Lactante – Caracteristicas do trabalho, benefícios constitucionais, ambiente insalubre 39. CIPA 40. Contribuições aos Sindicatos 41. Prevalência dos Acordos Coletivos sobre a Lei: o que pode e o que não pode e sua efetividade

Para processos trabalhistas

1. Limites das sentenças trabalhistas e jurisprudências dos tribunais na interpretação das leis e das normas coletivas
2. Requisitos para alteração e criação de súmulas
3. Prescrição
4. Arbitragem
5. Contagem de Prazo
6. Custas e honorários periciais
7. Gratuidade de Justiça
8. Honorários Advocatícios
9. Exceção de incompetência em razão do lugar
10. Ônus da prova e desistência da ação
11. Impugnação e atualização dos cálculos do processo
12. Recurso de Revista

13. Jurisprudencias
14. Aplicação da Legislação ao caso concreto
15. Duvidas e outros

INSTRUTORA

Luciana Pamplona Barcelos Nahid Pacca

Tel.21 – 98300-0074

Advogada formada pela Pontificia Universidade Católica do Rio de Janeiro em 2004.

Especializanda em Master Business Administration em Direito Material e Processual do Trabalho pela Fundação Getúlio Vargas

Compõe o Departamento Juridico do Sindicarga desde 2009, com especialidade em Direito do Trabalho voltado para o setor de Transportes

Compõe o GT Sindical da NTC em São Paulo, participando de reuniões periódicas sobre alterações na legislação e jurisprudência trabalhista em Transportes e negociações coletivas nacionais do setor

Sócia do Escritório Nahid, De Vitto e Campos Advogados Associados.

CARGA HORÁRIA: 8 horas

VALOR DO INVESTIMENTO R$ 625,00 (Seiscentos e Vinte e Cinco Reais)

VALOR PARA ASSOCIADO SINDICARGA R$ 495,00 (Quatrocentos e noventa e cinco reais)

Direito a Coffee Break, Apostila e Certificado

OBS.: ALMOÇO NÃO INCLUSO

SINDICARGA – Sindicato Das Empresas do Transporte Rodoviário de Cargas e Logística do Rio de Janeiro.

Telefone
(21) 3554-7445

Horários de Funcionamento
Seg – Sex 9:00 às 17:45

PENHA
Rua Jequiriça, 167 – Penha
Rio de Janeiro – RJ

BARRA DA TIJUCA
Condomínio O2 – Av. José Silva de Azevedo Neto, 200 – Bloco II – SALA 404 – Barra da Tijuca – Rio de Janeiro – RJ

SINDICARGA 2019 – TODOS OS DIREITOS RESERVADOS
Desenvolvido por Impacto Inovação e Design