Negociado sobre o legislado: mais um passo a caminho da liberdade sindical

Existe consenso na doutrina trabalhista quanto à impossibilidade de reconhecermos, no Brasil, a plena aplicação do princípio da liberdade sindical, o que inclusive impede a ratificação da Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho sobre o tema, em razão dos resquícios existentes na Constituição de 1988 do modelo corporativista criado pela CLT em 1943. Como […]

Transporte de carga é decretado atividade essencial

Decreto Federal garante o transporte de mercadorias no país O Governo Federal decretou nesta sexta-feira (20/03) que o transporte e entrega de cargas em geral passa a ser atividade essencial durante o período de enfrentamento do novo coronavírus COVID-19. Com isso, as recomendações e determinações de fechamento de empresas, assim como a suspensão dos serviços prestados, não […]

Bolsonaro edita MP e reabre fronteiras estaduais

Fonte: https://br.https://br.blastingnews.com/ O presidente Jair Bolsonaro editou Medida Provisória (MP), na sexta-feira, 20, alterando a lei relativa a medidas para contenção e enfrentamento do surto de coronavírus no país. Publicada em fevereiro, a MP 926/2020 foi modificada para tirar de governadores a autonomia de decisão sobre a circulação de transportes aéreos, ferroviários e rodoviários em cada estado. […]

Resolucao – Carga e Descarga de Caminhões Nº 3254 DE 19 DE MARÇO DE 2020

Prezados Senhores! Segue Resolução SMTR 3254 de 19/03/2020 suspendendo todas as restrições existentes na Res. SMTR 3055 de 10/12/2018 com relação ao Transporte de Carga no Município do Rio de Janeiro. A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES ATOS DO SECRETÁRIO RESOLUÇÃO SMTR Nº 3254 DE 19 DE MARÇO DE 2020 Dispõe sobre a suspensão das disposições […]

Governo Federal anuncia pacote de benefícios fiscais em razão do Coronavírus.

Com a finalidade de preservação das empresas e dos empregos, foram lançadas as seguintes medidas tributárias: i. Diferimento do prazo de pagamento do FGTS por 3 meses (R$30 bilhões); ii.Diferimento da parte da União no Simples Nacional por 3 meses (R$ 22,2 bilhões); iii. Mais R$ 5 bilhões de crédito do PROGER / FAT para […]

Procuradoria suspende atos de cobrança e facilita negociação em razão de pandemia

O Ministério da Economia deu autorização para que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional suspenda atos de cobrança e facilite a renegociação de dívidas. As medidas, fundamentadas na Medida Provisória nº 899/2019 — popularmente conhecida como a MP do Contribuinte Legal —, foram adotadas para mitigar efeitos negativos no setor produtivo decorrentes da pandemia relacionada ao coronavírus […]

Ministério da Economia suspende a cobrança do Simples Nacional por três meses

O Ministério da Economia anunciou, nesta segunda-feira (16), um pacote de medidas para minimizar os efeitos da pandemia do coronavírus. Entre as propostas está previsto o adiamento por três meses do pagamento da parte da União do Simples Nacional, o que impacta diretamente na advocacia. A medida será um benefício para grande parte dos escritórios […]

O Ministério da Saúde lança o app Coronavírus-SUS

Com o objetivo de conscientizar a população sobre o Corona Vírus COVID-19, para isso o aplicativo conta com as seguintes funcionalidades: Informativos de diversos tópicos como os sintomas, como se prevenir, o que fazer em caso de suspeita e infecção e etc; Mapa indicando unidades de saúde próximas; Em caso de suspeita de infecção, o […]

Confira as medidas do decreto do governo do RJ para conter o coronavírus

Witzel proíbe festas e sessões de cinema e recomenda fechar academias e shoppings. Por G1 Rio Governador Wilson Witzel durante entrevista coletiva na tarde desta segunda-feira no Palácio Guanabara — Foto: Gabriel Barreira/ G1 O governador do RJ, Wilson Witzel, publicou nesta terça-feira (17) o decreto com “medidas de enfrentamento da propagação decorrente do novo […]