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O presidente Jair Bolsonaro editou Medida Provisória (MP), na sexta-feira, 20, alterando a lei relativa a medidas para contenção e enfrentamento do surto de coronavírus no país. Publicada em fevereiro, a MP 926/2020 foi modificada para tirar de governadores a autonomia de decisão sobre a circulação de transportes aéreos, ferroviários e rodoviários em cada estado.
Após governadores como Wilson Witzel (Rio de Janeiro) e Romeu Zema (Minas Gerais) decretarem a proibição de transporte coletivo interestadual, o presidente reagiu a fim de tornar sem efeito tais decisões.
A MP determina se tratar de competência federal o fechamento das fronteiras, sendo necessária autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), órgão vinculado ao Ministério da Saúde.
O documento, publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), foi assinado por Bolsonaro e pelos Ministros da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, e da Justiça, Sérgio Moro.
Antes da publicação, em teleconferência com empresários, o presidente criticou o anúncio de Witzel, de que suspenderia os voos em aeroportos do Rio e fecharia as divisas, na tentativa de conter o trânsito de pessoas e, consequentemente, de transmissões pelo coronavírus.
Bolsonaro, em coletiva de imprensa, chamou a medida de “exagerada”.
O texto da MP aponta como atividades essenciais e serviços básicos, além da assistência à saúde, atividades de segurança e serviços bancários, postais, de telecomunicação, fornecimento de água, energia elétrica, gás e produtos alimentícios em geral, também o transporte interestadual e internacional de passageiros, bem como o transporte por táxi e aplicativos e de cargas.Selecionamos o melhor para você.Do nosso parceiro Balaio Do Kotscho
Compras sem licitação
Foram ainda ampliadas as compras de bens sem a necessidade de licitação, bem como a contratação de serviços. Anteriormente, a MP previa que apenas serviços e produtos de saúde poderiam ser adquiridos sem licitação. A medida foi estendida para qualquer tipo de bem ou serviço.
Na quinta-feira, 19, o Ministério da Saúde contratou a empresa Prosanis Indústria e Comércio para fornecimento de aventais hospitalares ao Sistema Único de Saúde (SUS), por 700 mil reais.
O proprietário da empresa, Aurélio Nogueira Costa, é dono também da Cirumed Comércio Ltda, a qual foi a segunda maior doadora de verba para a campanha de Mandetta, em 2014, para deputado no Mato Grosso do Sul. O empresário Nogueira Costa foi investigado, ainda em 2013, por suspeita de ganhar licitações fraudadas na prefeitura de Campo Grande.
De acordo com o Ministério, a Prosanis teria sido aquela que apresentou o menor preço para a venda dos aventais adquiridos, motivo pelo qual foi selecionada para o fornecimento.
