Covid-19: confira o compilado de ações da ANTT

O intuito é minimizar os efeitos da pandemia para a sociedade e para o setor regulado A atual situação de emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (Covid-19) afeta o ambiente socioeconômico mundial. Devido ao impacto nas atividades do país, o Estado brasileiro vem tomando medidas emergenciais, as quais necessitam ser acompanhadas por atualizações regulatórias, visando […]

Vencimento do RNTRC é prorrogado por tempo indeterminado pela ANTT

Independentemente deste fato, é importante que as transportadoras não deixem para última hora o recadastramento de seus veículos de carga No dia 4 de dezembro do ano passado, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) publicou um aviso sobre a Audiência Pública nº 8/2020, que terá o objetivo de revisar a Resolução nº 4.799/2015, a qual […]

Sem caixa, governo terá menor valor para novos investimentos em 15 anos

Quantia projetada pela equipe econômica, de R$ 28,6 bi, pode ficar ainda menor para abrir espaço no Orçamento para gastos obrigatórios O aumento das despesas com benefícios previdenciários e assistenciais, na esteira do reajuste do salário mínimo, deve comprimir os investimentos públicos em 2021 a um nível considerado extremamente baixo por especialistas. O valor projetado […]

Renovação de CNH vencida em 2020 pode ser feita pela internet

eiro de 2020, a renovação poderá ocorrer até 28 de fevereiro de 2021; e assim sucessivamente, até 31 de dezembro de 2021. Também podem renovar a CNH pela internet motoristas com a habilitação A e B vencidas ou a 30 dias do vencimento. Para fazer o processo online, o motorista não pode ter qualquer tipo […]

Professora obtém rescisão indireta por atraso de dois meses no pagamento de salários

O salário é uma das principais obrigação do empregador, e o atraso configura falta grave. 13/01/21 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de uma professora da ISCP Sociedade Educacional Ltda., de São Paulo (SP), à rescisão indireta do contrato de trabalho, em razão do atraso salarial de dois meses. Segundo o colegiado, […]

Indicação de advogada pelo ex-empregador impede homologação de acordo extrajudicial

Empresa ainda foi condenada ao pagamento de multa por má-fé. quarta-feira, 13 de janeiro de 2021 Ex-patrão e ex-empregada recorreram de decisão de 1º grau da Justiça do Trabalho de São Paulo que extinguiu o pedido conjunto de homologação de acordo extrajudicial. O motivo foi a indicação da advogada da ex-funcionária por advogados da ex-empregadora, […]