Área de lazer anexa à residência de devedor é passível de penhora

Decisão é do TRT da 12ª região. O colegiado analisou caso de campo de futebol local, com diferente número de matrícula no registro de imóveis, e anexo à residência familiar. A impenhorabilidade de imóvel residencial de casal ou de entidade familiar é válida desde que, comprovadamente, o bem seja único. Esse entendimento, entretanto, não pode […]

TSE vai permitir que eleitor justifique ausência na votação pelo celular

Justificativas poderão ser feitas na nova versão do aplicativo e-título em até 60 dias após cada pleito As lojas de aplicativo de celular colocam à disposição nesta quarta-feira (30) uma nova versão do e-Título com mais funcionalidades. O recurso eletrônico possibilitará a justificativa de ausência nas votações de 15 de novembro (1º turno) e 29 […]