Fiscalização de empregados por meio de câmeras em locais coletivos é considerada lícita

Não havia câmeras de monitoramento em locais impróprios, como banheiros e refeitório.  11/09/20 – A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a empresa gaúcha Liq Corp S.A. da obrigação de desativar e retirar as câmeras de vigilância instaladas no interior das suas dependências e afastou o pagamento de indenização por dano moral coletivo. Para […]

Portaria do governo cita segmentos do transporte entre os mais afetados pela crise

Relação tem objetivo de orientar agências de fomento O governo federal publicou uma portaria que lista os setores da economia mais impactados pela crise decorrente da pandemia do novo coronavírus. O objetivo é orientar as agências financeiras oficiais de fomento, inclusive setoriais e regionais. A portaria nº. 20.809, de 14 de setembro de 2020, cita, nesta ordem: o transporte aéreo, […]

Ritmo de demissões começa a desacelerar no setor de transporte

Nova rodada da Pesquisa de Impacto no Transporte – Covid-19, da CNT, mostra que empresas de transporte estão mais otimistas com o pós-pandemia, mas ainda enfrentam dificuldades de acesso a crédito e temem fim da desoneração da folha de pagamento Pela primeira vez, em três meses, houve uma estabilização do número de empresas do setor […]

PIB do transporte tem queda recorde no primeiro semestre de 2020

Transporte em Números, da CNT, mostra que, em função da pandemia do novo coronavírus, o PIB do setor caiu quase o dobro do registrado pelo nacional nos primeiros seis meses do ano Enquanto o PIB (Produto Interno Bruto) do Brasil teve uma queda de 5,9% nos seis primeiros meses de 2020, na comparação com o mesmo período do […]

Transportadores temem aumento da carga tributária se proposta do governo avançar

Setor de transporte vê com cautela projeto de lei que propõe substituir PIS/Cofins por contribuição com alíquota de 12% A primeira parte da reforma tributária apresentada pelo governo não apeteceu os transportadores. A fatia servida pelo projeto de lei n.º 3.887/2020 foi a que cria a CBS (Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços), em […]

STJ: Trabalhador demitido há mais de 10 anos consegue permanecer em plano empresarial

3ª turma considerou justa expectativa do ex-empregado, que paga o plano integralmente. A 3ª turma do STJ manteve acórdão que assegurou a ex-empregado sua manutenção em plano de saúde empresarial que paga integralmente. A particularidade do caso é que a negativa de sua permanência no plano empresarial veio após mais de dez anos do rompimento […]