REFORÇO NO POLICIAMENTO REDUZ ÍNDICES DE ROUBOS NAS VIAS EXPRESSAS DA REGIÃO METROPOLITANA

Definido no início do ano passado como umas das principais medidas para reduzir a incidência criminal na Região Metropolitana, o reforço no policiamento preventivo e ostensivo nas vias expressas tem proporcionado excelentes resultados. No primeiro semestre deste ano, em comparação com o mesmo período do ano passado, os indicadores estratégicos de crimes contra o patrimônio […]

Não constitui o fato gerador do ICMS o transporte de mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade

A página da Pesquisa Pronta divulgou cinco novos entendimentos jurídicos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Preparada pela Secretaria de Jurisprudência da corte, a nova edição aborda assuntos como a legitimidade do Ministério Público para propor ação que discute a cobrança de encargos bancários supostamente abusivos e a possibilidade de locadora perder veículo de sua […]

Ministros analisarão restrições para o aproveitamento de créditos de ICMS

Pelo menos quatro julgamentos importantes envolvendo a cobrança de impostos estaduais estão pautados para a próxima semana, retorno do recesso forense, no Supremo Tribunal Federal (STF). Um dos mais esperados pelos contribuintes discute a possibilidade de lei complementar impor restrições para o aproveitamento de créditos de ICMS. Os ministros vão julgar o tema por meio […]

Supremo poderá julgar casos tributários de mais de R$ 100 bi

Enquanto governo e Congresso negociam uma reforma tributária, o Supremo Tribunal Federal (STF) prevê o retorno das atividades, na próxima semana, com uma pauta fiscal que pode impactar os cofres públicos em mais de R$ 100 bilhões. Há pelo menos dez casos relevantes agendados para julgamento já na primeira quinzena de agosto. Seis deles envolvem […]

Empresa que perdeu no Carf por voto de qualidade reverte decisão

Constatado o empate no julgamento do recurso administrativo que confirmou a existência do débito discutido, impende reconhecer a necessidade de revisão do ato, nos termos do artigo 19-E da Lei 10.522/02, a fim de que não lhe seja aplicado o voto de qualidade, mantendo-se assim o entendimento favorável ao contribuinte. Esse foi o entendimento da […]