Secretário de Estado de Fazenda do Rio anuncia redução da alíquota de ICMS sobre querosene da aviação durante palestra na ACRJ

Secretário de Estado de Fazenda do Rio anuncia redução da alíquota de ICMS sobre querosene da aviação durante palestra na ACRJ

O decreto, que trata da redução de 12% para 7% da alíquota de ICMS sobre o querosene de aviação (QAV), será assinado na próxima terça-feira, dia 12 de novembro. O anúncio foi feito pelo secretário de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho, durante palestra realizada na ACRJ.

Segundo o secretário, houve uma conversa com os agentes do setor e o modelo de contrapartidas foi formatado. “A ideia é que a gente não conceda uma redução de forma unilateral. As contrapartidas serão exigidas das companhias aéreas, a exemplo do que foi em São Paulo e em outros lugares”, adiantou Luiz Claudio.  De acordo ainda com ele, haverá um escalonamento de redução da carga tributária.

Sobre a arrecadação do leilão do pré-sal, realizado ontem, o secretário afirmou que não tinha destinação prevista no Orçamento, mas que será usada para a redução do déficit do Rioprevidência e, com isso, liberar recursos para gastos com educação e saúde. 

A palestra de Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho na ACRJ foi sobre a concessão do diferimento do ICMS em operações de importação. Ele informou que o decreto nº 46.781/2019, que trata do assunto, entra em vigor no dia 1º de dezembro. Conforme o secretário, o programa Rio Importa + é essencial para resgatar a confiança no Rio de Janeiro.

Para a presidente da ACRJ, Angela Costa, “o decreto aprovado pelo Governador evita que, cargas que chegam pelos nossos portos e aeroportos, mas que têm destino para outros estados, acumulem crédito de ICMS”. “Sabemos que existe previsão de novos programas setoriais que complementarão essa distorção corrigida pelo decreto de Diferimento do ICMS e que atrairão novos negócios aqui para o nosso estado”, enfatizou.

Angela Costa afirmou que “aos empresários do Rio de Janeiro, também interessa que o Plano de Recuperação Fiscal seja realizado em bases realistas” e reconheceu que “o esforço para ajustar as contas públicas não pode custar o preço da estagnação da economia do Estado. O remédio não pode matar o paciente”.

Ao longo do evento, o presidente do Conselho Empresarial de Logística e Transportes apresentou o Plano Estratégico de Logística de Cargas do Estado do Rio. Delmo Pinho ressaltou a importância de investir na renovação da malha ferroviária, já que, para ele, o Rio tem todas as condições de ser um hub mundial de logística. 

As apresentações realizadas pelo secretário de Estado de Fazenda do Rio, Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho, e do presidente do Conselho Empresarial de Logística e Transporte da ACRJ estarão disponíveis na página da Associação Comercial do Rio de Janeiro.

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