STF começa a analisar lei sobre relação autônoma de transporte de carga

O plenário do Supremo Tribunal federal começou a analisar, nesta quinta-feira (5/9), ações que questionam a Lei 11.442/07, que atribui natureza comercial a relações entre empresa de transporte e transportador de carga autônomo. O julgamento foi suspenso “devido ao adiantado da hora”. Os ministros analisam conjuntamente a ADC 48 e a ADI 3.961, que afirmam que os dispositivos […]