Governo decide aumentar imposto para conter rombo no Orçamento

SÃO PAULO, SP, 06.06.2017: GASOLINA-IMPOSTO – Motoristas fazem fila para abastecer em posto de gasolina na avenida Sumaré, na zona oeste de São Paulo, que anuncia a venda do litro do combustível sem a incidência de impostos, com valor de R$ 1,484, pela ação “Gasolina sem imposto” na manhã desta terça-feira (6). O preço é 55% inferior ao cobrado habitualmente. (Foto: Joel Silva/Folhapress)

 

Fonte: Folha de S. Paulo

O governo decidiu nesta quarta-feira (19) aumentar tributos que incidem sobre os combustíveis, com o objetivo de cobrir um buraco nas receitas públicas e evitar uma revisão na meta de deficit de R$ 139 bilhões neste ano.

Segundo integrantes do governo, o presidente Michel Temer preferiu cumprir a meta fiscal e deu sinal verde para a equipe econômica definir a medida. O não cumprimento da meta seria, na avaliação do governo, sinal de fraqueza em meio à crise política.

Até a conclusão desta edição, já estava certo o aumento de dois tributos cobrados sobre a gasolina e o diesel, PIS e Cofins. As novas alíquotas entram em vigor nesta quinta (20), após publicação de decreto numa edição extra do Diário Oficial da União.

A Cide, outro tributo que incide sobre os combustíveis, também pode ser elevada. Mas a equipe econômica ainda avalia se a medida será tomada. Isso porque a nova alíquota levaria três meses para entrar em vigor e a receita decorrente do aumento da contribuição teria de ser repartida com Estados e municípios.

Essa medida teve de ser tomada porque Temer não conseguiu garantir no Congresso a aprovação de medidas que poderiam trazer receitas para cobrir o buraco crescente no Orçamento, como o Refis, programa para renegociar dívidas com o fisco, e a reoneração da folha das empresas.

Em busca de apoio para barrar na Câmara dos Deputados a denúncia criminal apresentada contra ele, Temer cedeu e ficou sem alternativas para fechar as contas.

Hoje, a frustração acumulada de receitas é de cerca de R$ 18 bilhões, e o governo só conseguiu levantar R$ 12 bilhões com precatórios. O revés tem dois motivos. Um deles é a retomada ainda lenta da arrecadação de impostos.

Outra explicação é o atraso no programa de privatizações de empresas estatais como o IRB (Instituto de Resseguros do Brasi). Nesta semana, o TCU (Tribunal de Contas da União) chegou a recomendar que cerca de R$ 7 bilhões esperados com essas vendas deixassem de ser contabilizados no Orçamento.

COMBUSTÍVEIS

Desde que assumiu o cargo, Temer sempre se disse contrário a aumentos de impostos. No entanto, a alternativa nunca foi descartada.

O aumento dos tributos sobre combustíveis foi a melhor opção encontrada porque o preço da gasolina vem caindo nos postos do país.

Entre junho de 2016 e junho deste ano, o preço médio do litro da gasolina caiu de R$ 3,64 para R$ 3,54 no país. Já o etanol hidratado (vendido na bomba) aumentou, de R$ 2,46 o litro para R$ 2,48.

Diante desse cenário, o Palácio do Planalto já elaborou um discurso para justificar o reajuste do combustível.

Aumentar o preço da gasolina na bomba neste momento, segundo assessores de Temer, ajudaria a elevar a competitividade do etanol.

O efeito adverso disso, um impacto de alta na inflação não seria preocupante porque os índices estão em queda livre -nos últimos 12 meses encerrados em junho, a inflação oficial foi de 3%.

O anúncio da decisão deve ser feito nesta quinta, antes do prazo previsto para a revisão orçamentária do bimestre. No início da semana, o governo acreditava que fosse possível descongelar cerca de R$ 4 bilhões em despesas. Agora, não está decidido se haverá descontigenciamento.

A equipe econômica também discute a possibilidade de buscar receita extra com loterias. Hoje, quando um apostador compra um bilhete, parte do que paga compõe o montante que será distribuído em prêmio. Essa parcela deverá ser reduzida para gerar receita para a União.

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