Informativo Jurídico
SEFAZ-SP aplica responsabilidade solidária a clientes e distribuidoras por ICMS não pago, aumentando a atenção fiscal sobre operações comerciais e
A CNC alerta para os impactos negativos da proposta de taxação de lucros e dividendos, que pode desestimular investimentos e
A AGU lançou uma nova transação tributária simplificada para pessoas físicas, MEIs, MEs e EPPs, com parcelamento em até 52
Levantamento da CNT revela que 84,9% dos trabalhadores formais do setor de transporte são homens. O estudo aponta desafios em
A nova NR-1 inclui a saúde mental como parte obrigatória dos programas de segurança no trabalho. Empresas devem considerar fatores
O IPTC analisou a nova tabela de frete da ANTT e alertou para aumentos de até 8% nos custos operacionais.
O TST afastou a responsabilidade de uma empresa em acidente fatal com caminhão ao reconhecer culpa exclusiva do motorista. Entenda
O Simples Nacional será integrado à REDESIM, permitindo que a opção pelo regime seja feita já na abertura da empresa.
Nova nota técnica atualiza documentos fiscais eletrônicos (NF-e e CT-e) para a adaptação à Reforma Tributária. Empresas devem ajustar seus
O planejamento tributário por segregação de atividades é uma prática legítima e vantajosa para empresas que desejam reduzir sua carga
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