Entenda a Lei de Reciprocidade Comercial publicada nesta terça
Publicada a Lei nº 14.858/2024, que institui a Reciprocidade Comercial. A medida impede empresas de países que não oferecem tratamento isonômico ao Brasil de participarem de licitações públicas nacionais.
Nova proposta da ANTT institui selo de reconhecimento aos transportadores rodoviários remunerados que adotam práticas ESG
A ANTT propõe a criação de um selo de reconhecimento para transportadores rodoviários que adotam práticas ESG. A medida valoriza a sustentabilidade, a responsabilidade social e a governança no setor.
Movimentação no Porto do Rio de Janeiro cresce 27% no 1º quadrimestre de 2025
O Porto do Rio de Janeiro cresceu 13,2% na movimentação de cargas no 1º trimestre de 2024, com destaque para granéis sólidos e contêineres. O resultado reflete avanços em infraestrutura e logística portuária.
Preço do diesel comum tem primeira alta após cinco meses de quedas
O preço do diesel comum subiu após cinco meses de queda, impactando diretamente os custos operacionais do transporte rodoviário. O setor logístico deve ficar atento à possível tendência de alta.
Tabelas de frete atualizadas: ANTT reajusta pisos mínimos com base no IPCA e no preço do diesel
A ANTT reajustou os pisos mínimos do frete com base no IPCA e no preço do diesel, conforme a Lei 13.703/2018. A nova tabela já está em vigor e impacta toda a cadeia logística nacional.
TST cancela súmulas e OJs superadas pela Reforma Trabalhista e por entendimentos do STF
O TST cancelou súmulas e orientações jurisprudenciais superadas pela Reforma Trabalhista e por decisões do STF, promovendo maior alinhamento entre a jurisprudência e a Constituição.
Julgamentos na Justiça do Trabalho superaram 4 milhões em 2024
Em 2024, a Justiça do Trabalho superou 4 milhões de julgamentos, segundo o TST. O número reflete a eficiência da estrutura judiciária e o uso de tecnologias para garantir celeridade e acesso à justiça.
STF restabelece aumento do IOF e eleva custo de crédito para MEIs e PMEs
O STF restabeleceu o aumento do IOF, tornando o crédito mais caro para MEIs e PMEs. A medida impacta diretamente o custo de capital e exige atenção ao planejamento financeiro.
Governos obtêm no STF o dobro de vitórias que o setor privado
Segundo levantamento da APET, os governos venceram o dobro de ações tributárias no STF em relação ao setor privado, reforçando a necessidade de estratégias jurídicas robustas por parte das empresas.
Receita libera ferramenta oficial de cálculo da Reforma Tributária sobre o Consumo
A Receita Federal lançou uma calculadora oficial para simular os tributos da Reforma Tributária. A ferramenta ajuda empresas e cidadãos a se prepararem para o novo modelo fiscal que entra em vigor em 2026.