Quem descumprir tabela de fretes será punido, alerta ANTT - Sindicarga

Quem descumprir tabela de fretes será punido, alerta ANTT

Quem descumprir tabela de fretes será punido, alerta ANTT

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A ANTT também publicou o aviso de audiência pública para discutir outras formas de fiscalização que ajudem a garantir o cumprimento da norma
Por Agência Brasil

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou ontem, no “Diário Oficial da União” uma resolução que permite a punição para quem não cumprir o piso fixado na tabela de frete. Segundo a ANTT, a resolução autoriza os fiscais da agência a notificarem os responsáveis pelo descumprimento do valor mínimo do frete rodoviário, que devem indenizar o transportador.

De acordo com a ANTT, valor da indenização é de duas vezes a diferença entre o valor pago e o que deveria ser pago pela tabela do frete mínimo. A ANTT também publicou o aviso de audiência pública para discutir outras formas de fiscalização que ajudem a garantir o cumprimento do frete mínimo.

Na quarta-feira a agência publicou uma nova tabela com preços para o frete de cargas. O impacto médio foi de 5%, dependendo do tipo de carga. De acordo com a nova tabela, o preço mínimo do frete para carga geral subiu de R$ 2,10 para R$ 2,16 até 100 quilômetros, considerando um caminhão com três eixos.

A tabela será reajustada sempre que o preço do óleo diesel tenha oscilação superior a 10%, de acordo com a lei 13.703 deste ano, que instituiu a política nacional de pisos mínimos para o transporte rodoviário de cargas.

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