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ANTT publica resolução sobre multas para quem descumprir o piso mínimo de frete

Fonte: NTC&Logística Multas A ANTT publicou hoje (9/11), no Diário Oficial, a Resolução no 5.833 que determina os valores das multas que serão aplicadas às empresas que não cumprirem com o piso mínimo de frete estabelecido pela agência. A NTC&Logística e outras entidades que representam o TRC solicitaram à ANTT, durante a Audiência Pública realizada […]
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Alta dos preços dos combustíveis impacta IPCA em outubro

Fonte: CNT Combustível A alta dos preços dos combustíveis impactou em cerca de um terço a variação do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), em outubro. No mês passado, os preços dos combustíveis subiram 2,44% e exerceram impacto de 0,14 pontos percentuais no índice geral, que aumentou 0,45%. Isso fez com que a […]
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Receita reforça posicionamento sobre exclusão do ICMS de PIS e Cofins

Em nota publicada na terça-feira (6/11), a Receita Federal reafirmou seu entendimento interno de que somente deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins o ICMS a recolher, e não o ICMS destacado em notas fiscais. O entendimento já havia sido divulgado na Solução de Consulta Interna Cosit 13, de 18 […]
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Após um ano de vigência da nova lei, número de ações trabalhistas cai 36%

Fonte: Conjur Reforma Trabalhista Em seu primeiro ano de vigência, a chamada reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) teve como efeito prático reduzir o número de ações ajuizadas em 36%, segundo dados divulgados pelo Tribunal Superior do Trabalho nesta terça-feira (6/11). Entre janeiro e setembro de 2017, as varas do Trabalho receberam 2.013.241 de reclamações trabalhistas. No […]
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