Os caminhoneiros estão organizando um abaixo assinado direcionado ao Ministério Publico Federal (MPF). No documento, a categoria pede que o órgão faça que lei de Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Carga seja cumprida através de uma efetiva fiscalização do piso mínimo por parte da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Segundo Carlos Alberto Litti Dahmer, presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos de Carga de Ijuí-RS (Sinditac), e vice-presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB) a categoria está “esperando uma fiscalização mais dura pela ANTT” para que piso mínimo do transporte rodoviário de cargas seja respeitado pelas empresas.
“O piso mínimo é lei. O atual governo disse que vai manter a lei, mas é necessário que existam mecanismos de controle não mais físico (isto é com fiscal na pista), mais sim, eletrônico. Nós estamos exigindo que a ANTT implemente o documento de transporte eletrônico, para que nenhum carregamento seja efetuado no país se estiver abaixo do piso mínimo ou fora dos parâmetros que estão definidos em lei”, afirmou Litti Dahmer ao HP.
Litti explicou ainda que o movimento cobra que a fiscalização por meio eletrônico seja estabelecida até 20 de julho, data da atualização da tabela, que está sendo elaborada pela USP, com objetivo de realizar alterações na metodologia de cálculo da tabela de frete mínimo. A última atualização da tabela de valores da ANTT foi publicada no dia 18 de janeiro.
O frete mínimo é calculado levando em consideração o tipo do veículo, produto transportado e a quilometragem. A lei determina que os valores sejam revistos quando ocorrer oscilação superior a 10% no preço do óleo diesel no mercado nacional.
Veja a integra do abaixo assinado
https://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/44945
