Em Cubatão (SP), a fiscalização acontece na entrada do pátio regulador. Contratante que descumprir o piso mínimo de frete estará sujeito a indenizar o contratado em valor correspondente a duas vezes a diferença entre o valor pago e o que seria devido.
Por G1 Santos
equipe de fiscalização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deu início à operação que fiscaliza o cumprimento do piso mínimo de frete em Cubatão (SP), na manhã deste sábado (8). A Resolução nº 5828, foi publicada sexta-feira (6) e estabelece notificação aos contratantes do frete pelo não cumprimento dos pisos mínimos do transporte rodoviário de cargas. Além de Cubatão, as fiscalizações acontecem também em Santos, Paranaguá, Itajaí, Santana do Livramento, Porto de Rio Grande.
Em maio, uma das principais reivindicações dos caminhoneiros durante a greve que parou o país foi em relação ao pagamento do frete. Após as negociações, o governo determinou que a ANTT criasse uma tabela com o valor mínimo do frete, que foi regulamentada. A resolução determina que a tabela do piso mínimo seja reajustada sempre que preço do óleo diesel tenha oscilação superior a 10%. O reajuste variou de 1,66% a 6,24%, dependendo do tipo de carga e da distância percorrida.
No Ecopátio, considerado principal pátio regulador de caminhões do Porto de Santos, o maior da América Latina, a equipe da ANTT chegou cedo para iniciar a fiscalização do cumprimento da tabela.
“Começamos uma fiscalização em cima da resolução publicada no dia 6, e a fiscalização vai até segunda-feira. Já estamos incluindo em nossa rotina mensal, vai haver fiscalização de auditoria para que os transportadores passem a cumprir a tabela mínima de frete estipulada no mês de maio, com alteração dos valores no último dia 5”, explica o coordenador da ANTT de fiscalização em São Paulo, Paraná e Mato Grosso do Sul, Dalton Mello.
De acordo com o coordenador, o contratante que descumprir o piso mínimo de frete estará sujeito a indenizar o contratado em valor correspondente a duas vezes a diferença entre o valor pago e o que seria devido, conforme estabelece a Lei nº 13.703 de 8 de agosto de 2018.
“Hoje ainda não haverá multa, apenas notificação e a empresa deverá indenizar o caminhoneiro. Existe a previsão da audiência pública que definirá os valores de uma possível multa”, conta. A audiência pública ainda não tem data prevista.
No ato da fiscalização, os agentes fiscalizam o Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), código numérico obtido por meio do cadastramento da operação de transporte no sistema eletrônico da ANTT. Sua função é regulamentar o pagamento do valor do frete referente à prestação do serviço de transporte rodoviário de cargas.
Tabela de fretes
A tabela de fretes foi instituída por uma medida provisória (MP) editada pelo presidente Michel Temer numa tentativa de por fim à greve dos caminhoneiros. Pelo texto da MP, caberá à ANTT definir os preços.
Em 30 de maio, a agência publicou a primeira tabela, que gerou críticas de transportadoras e até do ministro da Agricultura, Blairo Maggi. Ele argumentou, na ocasião, que os preços haviam dobrado.
Com a polêmica, a ANTT editou uma nova tabela, mas os preços foram criticados pelos caminhoneiros, o que fez a agência voltar a praticar os valores da primeira tabela.
Diesel
O custo do diesel é apenas um dos fatores para o cálculo do piso mínimo do frete. O valor do piso mínimo também é composto por fatores como depreciação do veículo, lubrificantes, graxas, pneus, etc. Já na quinta-feira (6), a ANTT publicou a Resolução nº 5828 que instituiu a notificação aos contratantes, subcontratantes e transportadores que descumprirem o piso mínimo de frete.
