Ofício enviado ao presidente Michel Temer exige que alíquota de impostos que incidem sobre o combustível seja zerado. Categoria pede negociação ou fará paralisação a partir do dia 20
A Associação Brasileira dos Caminhoeiros (Abcam) protocolou, nesta segunda-feira (14), ofício junto à Presidência da República em que exige a adoção de medidas que reduzam a incidência de impostos sobre os preços dos combustíveis, sobretudo o óleo diesel. E deu prazo até o próximo domingo (20) para que se abra negociação sobre o assunto, com a indicação de uma paralisação em nível nacional caso isso não aconteça.
Em documento de seis páginas destinado ao presidente Michel Temer (MDB), o ofício pede a redução a zero das alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e Cofins, e a isenção da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), tributos que incidem sobre o combustível.
“Não podemos aceitar que argumentos como: cumprimento da meta fiscal para manutenção da trajetória de recuperação da economia e desta forma retomar o crescimento do país, seja suficiente para que o governo venha de uma maneira arbitrária anunciar vários aumentos dos combustíveis em pequenos espaços de tempo. Sabemos muito bem que esse déficit elevadíssimo poderia ser contido de outras formas e não desta, aumentando os percentuais que incidem sobre o valor do combustível”, protesta a associação no documento.
Mas o governo já sinalizou que não pretende abrir mão de impostos para conter a alta no preço dos combustíveis. Em entrevista ao portal G1 na última sexta-feira (11), o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, afirmou que, com o problema fiscal enfrentado pelo país atualmente, não existe nenhuma possibilidade de redução tributária.
De acordo com levantamento feito pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), nos últimos 12 meses o preço médio de revenda do óleo diesel subiu aproximadamente 15,9%. No mesmo período, com o decreto 9.101/17, o governo aumentou a alíquota do PIS/Pasep, que recai sobre o litro do combustível, de R$ 0,2480 para R$ 0,4615, majoração de 86,1%. Para a gasolina, a alíquota foi de R$ 0,3816 para R$ 0,7925 para o litro e, para o litro de etanol, a alíquota foi de R$ 0,12 para R$ 0,1309 para o produtor. Já para o distribuidor, a alíquota, até então zerada, foi para R$ 0,1964.
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Uma avaliação da Abcam sinaliza ainda que, somado aos impactos do aumento das alíquotas, nos últimos cinco anos, com base em levantamento da ANP, a margem de revenda no óleo diesel dos postos de combustíveis subiu de R$ 0,272 o litro para R$ 0,353, em termos absolutos, e manteve-se estável em termos percentuais. Na visão da associação, isso significa que os postos estão repassando integralmente os aumentos praticados pela Petrobras, o que contribui para elevar ainda mais o principal custo da atividade do transportador autônomo.
Fundo de amparo ao transportador
Como proposta, a Abcam sugere a criação de um fundo de amparo ao transportador, semelhante ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que custeie a criação de um programa para a compra de óleo diesel , tendo como principal fonte de recurso alguma outra contribuição a ser definida pelo governo, ou ainda um sistema de subsídio para a aquisição do combustível, ambos voltados para o transportador autônomo.
Com o ultimato feito nesta segunda-feira, a expectativa da Abcam é de ser convocada, nos próximos dias, para um encontro em que essas ou outras possibilidades de redução dos custos com o óleo diesel possam ser discutidas.
“Se até o dia 20 não acontecer nada, baseado na proporção do que dá de retorno do nosso material, vamos começar a nos preparar”, explica José da Fonseca Lopes, presidente da Abcam, e quem assina o ofício enviado à presidência da República. “Queremos o caminhoneiro parado na casa dele. Não quero ninguém interrompendo rodovia”, acrescenta.
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Segundo o documento elaborado pela associação, o transporte de cargas é responsável, no Brasil, por 55,2% do PIB do setor de transporte, a partir de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2014, válidos até 2017. Na ponta do lápis, o cálculo de Fonseca é que, para cada frete de R$ 1 mil feito por um caminhoneiro autônomo, 42% deste valor são consumidos por gastos com óleo diesel. Somados a custos com pedágio, estima o líder da categoria, “sobram R$ 200 para o motorista, se sobrar. É com isso que queremos acabar neste primeiro momento”.
Apesar de sinalizar com o dia 20 como uma espécie de indicativo de greve, Fonseca informa que o objetivo da associação é conseguir sentar em uma mesa de negociações com o governo dentro desse prazo, de modo que as reivindicações do setor sejam ouvidas. E que seja adotada, por meio de uma medida provisória, algum instrumento que reduza o impacto tributário sobre o preço do combustível.
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“E se eles [o governo] pedirem 90 dias? Podem pedir o tempo que quiser [para avaliar as possibilidades de redução de imposto] desde que façam uma medida provisória para começar a valer a partir do dia 20”, pede Fonseca. “Se ele levar três meses para resolver, o imposto dentro do combustível é zero”.
O presidente da Abcam informa ainda que a expectativa é que outras categorias do setor de transporte, que dependem do diesel ou mesmo da gasolina, participem também do ato, caso não haja negociações até o dia 20, e que o objetivo é que a redução dos impostos aconteça também para os outros combustíveis.
“Informamos que caso não tenhamos apoio deste governo federal, uma paralisação geral será inevitável em âmbito nacional, e aí sim mostraremos que nós, cidadãos, temos sim direito à escolha”, conclui o documento, disponível no site da associação, com o carimbo de protocolado na Presidência da República.
Manifestações
A Abcam informa ser contrária a paralisações que interrompam rodovias pelo país. Conforme informa Fonseca, o objetivo é, caso as reivindicações não sejam atendidas, que os transportadores autônomos paralisem as atividades, sem atos que impeçam a circulação por estradas e avenidas.
“O caminho não é tirar o ir e vir das pessoas. Ficar 48 horas, 72 horas parados em casa não vai piorar [a situação] mais do que está. E isso vai conscientizar a sociedade”, avalia. “Aí, vamos mostrar à sociedade que estamos com essa necessidade, e que toda a sociedade depende do transporte de caminhoneiro autônomo, que só as transportadoras não dão conta do volume. Somos mais de 1,5 milhão de autônomos no Brasil”, diz.
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Na manhã desta segunda-feira, um grupo de caminhoneiros paralisou algumas rodovias federais que cortam Minas Gerais. As manifestações aconteceram, segundo informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), em trechos nos municípios de João Monvelade e Conselheiro Lafaiete, e pediam a redução do valor dos combustíveis. No último dia 10, caminhoneiros organizaram uma carreata em Brasília (DF) também contra o preço do óleo diesel e ainda sobre uma resolução que obriga a instalação de um dispositivo de segurança nas caçambas.
Fonseca informa que ambas as manifestações não estão ligadas à Abcam. E diz ter sido informado de uma outra paralisação, ocorrida também na manhã desta segunda, em Feira de Santana (BA), com bloqueio de um trecho de uma rodovia que liga o município a Salvador. E que um caminhão que não teria aderido à manifestação teria sido incendiado e o motorista, agredido. “Isso é coisa de bandido”, protesta.
“São pessoas que não estão informadas sobre o que estamos fazendo. Em Minas Gerais, em Lafaiete, é uma rodovia de mão dupla, então é fácil parar. Param, ficam um tempo até a polícia chegar, isso acontece”, diz o presidente da associação. Segundo conta, é comum a participação de pessoas infiltradas nos grupos de WhatsApp do segmento, que atuam justamente para, na avaliação dele, tumultuar as manifestações organizadas por grupos de caminhoneiros pelo país.
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A Abcam calcula que represente cerca de 600 mil caminhoneiros, de acordo com levantamento feito junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Em outubro do ano passado, a associação participou de uma reunião com a Casa Civil, em que a questão dos preços dos combustíveis também esteve na pauta. E integra o Fórum Permanente para o Transporte Rodoviário de Cargas (Fórum TRC), do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, que se encontra mensalmente, e cujo objetivo é buscar melhorias para o segmento de transporte rodoviário de cargas no país.
Em 2015, uma manifestação contra a alta de impostos e da elevação nos preços dos combustíveis, e pelo aumento no valor do frete chegou a bloquear 129 de rodovias em 14 estados do país. A associação diz ser contra as interdições de rodovias que impeçam a circulação dos demais veículos e que não esteve ligada à organização desses atos.
Política de preços
Desde julho do ano passado, a Petrobras alterou a política de preços dos combustíveis, reajustando os valores diariamente, como forma de acompanhar melhor a variação de preços do mercado internacional.
Antes, a estatal divulgava o porcentual de reajuste, para mais ou para menos, de gasolina e diesel. Desde fevereiro deste ano, passou a publicar o preço médio do livro do combustível. Segundo números disponibilizados pela Petrobras desde 22 de março, no dia 5 deste mês o diesel chegou ao maior valor de venda, até então, para as distribuidoras: R$ 2,1015, valor um pouco menor do que o praticado um dia antes, de R$ 2,1051.
Em 22 de março, o litro do diesel era repassado por R$ 1,8181 às distribuidoras. Em 45 dias, a alta no valor médio do combustível chegou a 15,6%.
A Petrobras informou, em comunicado no dia 4 de maio, que os combustíveis derivados de petróleo são commodities e, a exemplo do trigo e do aço, têm cotações com variações diárias, assim como o câmbio. “A Petrobras não tem o poder de formar esses preços. O que a companhia faz é refletir essa variação do preço do mercado internacional”, diz o documento. Os reajustes diários acompanham os preços do mercado internacional e podem aumentar, diminuir ou manter os valores praticados nas refinarias e terminais.
